Vence no dia 13 de fevereiro a primeira parcela do IPTU em Londrina. Neste ano, uma novidade: o executivo conseguiu aprovar na Câmara uma lei que retira os 50% de desconto dos proprietários de terrenos vazios que mantivessem plantação, mureta e calçada. A nova legislação prevê também multa de R$ 0,20 o m2 para os terrenos que não sejam limpos pelos proprietários.

O secretário da Fazenda, Wilson Sella, diz que a prefeitura não pode capinar terreno particular e que aquilo que está errado precisar ser corrigido o mais rápido possível. Afirma também desconhecer cidade, do porte de Londrina, que faça este tipo de trabalho.

Por que foi retirado o desconto de 50% do IPTU de quem cuidava de seus próprios terrenos?
O Executivo não quis atingir ninguém individualmente. Na verdade, estamos estruturando a cidade para o futuro, para que tenha um custo de manutenção compatível com a arrecadação.

Os vizinhos de terrenos sujos vão reclamar para quem?
Para entrar nesses terrenos, temos uma única hipótese agora que é a saúde pública. Se tiver problema de saúde pública, temos uma liminar nos autorizando a entrar no imóvel. Mato alto não justifica entrar em terreno particular. Não é atribuição do poder público capinar terreno particular, está errado. A prefeitura parou de limpar os terrenos e vai multar.

Mas essa multa é menor do que quando havia a limpeza. Não será mais um estímulo para não limpar?
Acontece que essa multa é progressiva...

Progressiva até quanto? Qual é o limite?
Progressiva dobrando, quadruplicando. Não há limite.

Como vai funcionar o sistema de cobrança das multas, já que a CMTU também cobrava e não conseguia receber?
Inscrição em dívida ativa, no exercício posterior, junta todas as dívidas e cobra na Justiça. Vai ser um período de beligerância.

A CMTU tem três fiscais. Eles dão conta de fiscalizar toda a cidade?
A cidade está toda mapeada, não sei se os três vão dar conta, talvez tenha de aprimorar. Isso também é um aprendizado agora. Talvez os proprietários passem a limpar os terrenos. Por que não acreditar também no positivo?

Não é muita fé diante do que temos vivido na cidade nos últimos anos? A FOLHA recebe todos os anos centenas de reclamações de mato alto...
Agora vai ser o seguinte: a imprensa precisa descobrir porque o proprietário está perturbando o vizinho, vai ter de questionar o proprietário. A própria imprensa vai ter de desmembrar o que é obrigação do Estado do que é obrigação do cidadão. O absurdo é o proprietário não capinar o terreno e achar que a prefeitura tem obrigação de limpar.

E quando vocês pretendem colocar a fiscalização em funcionamento?
Já está em funcionamento. Tenho notícia de que as notificações já aconteceram e, a partir deste mês, começam as autuações.

Haverá aumento na arrecadação do IPTU com o término no desconto?
Não é nada tributário, o valor não é significativo. O benefício era aplicado a 2 mil terrenos. A cidade tem em torno de 30 mil terrenos vazios. Além disso o Código de Posturas do município já previa a obrigatoriedade de construção de mureta e calçada.

Com 2 mil terrenos regulares significa que 28 mil eram potencialmente sujeitos a uma capina da prefeitura e agora os vizinhos ficarão dependendo apenas da consciência do proprietário?
Acredito que até o ano passado eram capinados pela CMTU cerca de 15 mil, então o restante já era cuidado pelos proprietários. Quando chegar a conta na casa do contribuinte, ele vai perceber que compensa contratar uma pessoa fixa para manter seu terreno limpo.

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