São passados 28 anos e ainda não foi executada a sentença que condenou o ex-governador paulista Paulo Maluf e outros acusados a ressarcir o Tesouro em pelo menos R$ 4,5 bilhões, correspondentes à questão da Paulipetro. Alguém se lembra? São vários os réus condenados, e cada um terá de pagar R$ 716 milhões. E o caso não parece terminar logo, porque a Justiça ainda vai analisar o pedido de execução da dívida. Aquele montante (em valores corrigidos) é quanto o Estado de São Paulo investiu no projeto de prospectar petróleo e gás em seu território, entre 1980 e 1984. Todo o gasto foi em vão, porque a missão descobriu apenas pequenos depósitos de gás.
  O que se questiona nem é esse gasto exorbitante, para nada - um desperdício de dinheiro muito focalizado na época - mas sim a demora da Justiça para decidir um caso como este. É uma demora inconcebível, e atente-se que ao menos houve uma definição de valores e uma sentença condenatória, porque muitos processos caducam por decurso de prazo. O que leva a dilatações assim é a elasticidade das leis e o sistema judicial, que permitem contínuas procrastinações, e como a Justiça já é sobrecarregada, gera adiamentos sucessivos, resultando, conforme o caso, em resultado como este. Diz-se com razão que justiça tardia não é justiça. Em 28 anos, personagens implicados podem morrer e então o processo se tornará inócuo.
  É fora de dúvida que uma profunda reforma da legislação se faz necessária, acompanhada de uma mudança no sistema de andamento dos processos, de modo a que não se prolonguem tanto. Os delinqüentes (ativos e potenciais) mais experimentados sabem que podem contar com essa prodigalidade do sistema e chegam a fazer deboches, conscientes de que, com bons defensores, podem ir longe enquanto não recebam uma sentença que os condene – ou talvez isso nunca aconteça. E neste episódio, que é apenas um entre milhares que lotam as prateleiras dos tribunais, ainda não há garantia de que a execução ocorra com brevidade.
  O fato foi notícia nos jornais, ontem, porque chegou agora à Justiça Federal um pedido para aquela providência. Quem sabe até, sem esse pedido, a questão continuasse estancada por mais tempo. O passo a dar doravante é citar os condenados, e isso feito, será curto o prazo legal para pagamento da dívida. Crer que o caso ainda poderá ir longe não é pessimismo popular mas um evento bastante possível.

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