Um novo sistema informatizado que pretende dar mais agilidade às Varas de Execuções Penais (VEPs) pode colocar o Paraná como exemplo para o País. Trata-se da ferramenta Business Intelligence (BI), um banco de dados desenvolvido pela Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) que reúne dados da Secretaria Estadual de Justiça (Seju), Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp) e Tribunal de Justiça (TJ).
A vantagem da ferramenta é justamente fornecer informações rápidas e corretas aos órgãos que devem organizar ‘’a porta de saída’’ do sistema prisional. Segundo a secretária de Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, o BI vai possibilitar o monitoramento da lotação dos presídios e cadeias, entrada ou saída de presos, perfil dos encarcerados, informações sobre benefícios e término da pena. Dessa maneira, deverá ser mais rápida a verificação daqueles que têm direito a indulto e comutação de pena e identificar quem poderá migrar para o regime semiaberto. A proposta é que todos esses dados sejam mantidos e atualizados no sistema, com acompanhamento de juízes, promotores de Justiça e advogados de defesa.
Tudo isso é importante para diminuir a superlotação nas cadeira e presídios. Esta é a expectativa que o governo do Estado e a sociedade têm em relação à nova ferramenta desenvolvida pela Celepar. O sistema foi apresentado, esta semana, para os participantes do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Justiça (Consej) que estiveram reunidos em Curitiba. Quase 6 mil pedidos de benefício de encarcerados estão hoje à espera de análise na Vara de Execuções Penais. Só em Londrina, são 700 solicitações aguardando julgamento.
Toda e qualquer proposta que promova a melhora e a segurança no ambiente carcerário e a defesa dos direitos humanos é bem-vinda. É sempre bom lembrar que não adianta abrir vagas no sistema prisional se as existentes são mal
administradas.

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