Curitiba - Na auditoria, o TCU avaliou as atividades relacionadas à educação, qualificação profissional e o trabalho desenvolvido dentro das penitenciárias. A auditoria se propôs verificar em que medida as ações de profissionalização favorecem a melhoria das condições para o trabalho das pessoas que cumprem pena no regime fechado.
A partir dos resultados, o TCU recomendou ao Ministério da Justiça uma série de medidas, entre as quais estabelecer critérios objetivos para a locação de recursos financeiros às unidades federadas, alterando o atual modelo de financiamento que transfere recursos segundo as demandas dos estados, além de desenvolver instrumentos de coordenação e monitoramento das ações de educação e trabalho no sistema penal. O tribunal irá acompanhar a implementação das recomendações.(M.G.)

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