Curitiba – Auditoria realizada pela Coordenadoria de Auditoria de Operações de Crédito e Financiamentos Internacionais (Caofi), órgão vinculado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), apontou irregularidades em contratos realizados pela Secretaria de Estado da Educação, com recursos do Programa Expansão, Melhoria e Inovação no Ensino Médio do Paraná (PROEM). As contratações, feitas entre 1999 e 2001, somam mais de US$ 990,7 mil.
O PROEM, iniciado em 1998, prevê investimento total de US$ 222 milhões, sendo US$ 100 milhões provenientes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e US$ 122 milhões do governo do Estado. Dados da Secretaria de Educação dão conta de que até 2000 foram gastos algo em torno de US$ 80 milhões.
O relatório da auditoria foi encaminhado anonimamente para a redação da Folha em Curitiba, esta semana. Fontes ligadas ao TCE confirmaram as informações constantes no parecer de 10 páginas. O documento terá ainda que ir para votação em plenário, para ter efeito prático. De praxe, uma cópia do relatório é encaminhada para a inspetoria do TCE responsável pela pasta que está sendo auditada. Depois da análise dos documentos, a inspetoria é que decide quanto à abertura de processo de impugnação dos recursos. Nesse caso, o agente público que coordena o programa pode ser responsabilizado pelas irregularidades.
A equipe que auditou as contas do PROEM recomendou que as despesas feitas com as contratações irregulares sejam ‘‘compensadas por outras elegíveis pelo PROEM’’. Ou seja, por enquanto, a Secretaria de Estado da Educação terá apenas que tirar dos relatórios do PROEM encaminhados ao BID as despesas dos contratos citados pela auditoria e substituí-las por outras que atendam os dispositivos legais definidos pelo banco e os objetivos do programa. Isso, no entanto, não isenta a secretaria de ser alvo de uma investigação mais aprofundada.




IRREGULARIDADES
Confira os desvios no PROEM apontadas pela auditoria:
- No contrato de prestação de serviços de consultoria do Instituto Internacional para o Desenvolvimento da Cidadania (IIDAC), em 1999, a Secretaria de Estado da Educação desobedeceu os moldes do contrato de empréstimo e não exigiu qualificação dos profissionais.
- O mesmo ocorreu com outros dois contratos firmados com a mesma instituição, em 2000, onde a secretaria não cumpriu os procedimentos previstos no artigo 26 da Lei 8.666/93 (Lei de Licitações).
- A dispensa de licitação na contratação do Center for Ocupational Research and Development (CORD) também é questionada. O relatório da auditoria aponta que existia viabilidade de competição.
- Os quatro contratos somam US$ 990,7 mil financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

mockup