São Paulo - Em sete anos, a tarifa de energia elétrica subiu 167% para o consumidor residencial, enquanto o índice de preços medido pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) aumentava 103,19% e o IGPM, 108,12%. Para os próximos anos, a tendência não é diferente. Além de toda reestruturação do setor elétrico, que tende a elevar o preço da energia, num primeiro momento, a partir do próximo ano todas as distribuidoras do País terão direito de revisar o nível de suas tarifas. Uma medida legal, prevista nos contratos de concessão, mas que tem provocado uma verdadeira batalha entre Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e representantes das concessionárias. A briga já chamou a atenção até do Ministério da Fazenda, que deverá acompanhar o processo.
O objetivo da revisão periódica é reposicionar a tarifa em nível compatível com a cobertura dos custos operacionais e de remuneração adequada de investimentos, garantindo a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro das empresas. Ela também prevê o repasse aos consumidores dos ganhos de produtividade obtidos pelas concessionárias e ocorre, em média, a cada quatro anos. Toda polêmica recai sobre a metodologia para calcular a base de remuneração, que definirá a necessidade de aumentar, reduzir ou manter o nível das tarifas. E, embora a Aneel já tenha definido esse critério, ninguém garante que até o fim do processo não haja mudanças, pois a resolução em nada agrada as distribuidoras. E as pressões sobre o governo já começaram.
As empresas querem aproveitar a oportunidade para recuperar perdas com o aumento de custos, provocados pela redução do consumo, alta do dólar e pela pesada carga tributária. ''A reposição dos prejuízos acordada no fim do ano passado foi apenas uma injeção de ânimo para as empresas'', afirma o diretor do Centro Brasileiro de Infra-Estrutura (CBIE), Adriano Pires. O problema é que a metodologia de remuneração definida pela Aneel, há duas semanas, vai na contramão dos interesses das concessionárias. Segundo a agência, a revisão terá de ser feita com base no valor de mercado dos ativos, cujo cálculo prévio soma cerca de R$ 9,3 bilhões, um impacto próximo de 10% nas tarifas.
Do outro lado, as distribuidoras argumentam que a resolução reduz a remuneração e o nível de investimento, além de desequilibrar as contas das empresas. O presidente da Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Orlando Gonzales, chegou a dizer que a medida resultaria em perdas de cerca de R$ 13 bilhões para as matrizes das empresas.
A proposta da associação prevê uma base de remuneração pelo preço mínimo pago pelas empresas nos leilões de privatização. Dados preliminares calculados pelo mercado apontam para um valor próximo de R$ 23 bilhões. Ou seja, essa seria a base da revisão tarifária e poderia representar aumento de 34% para o consumidor.
Enquanto os consumidores residenciais viram suas tarifas subirem 167%, desde 1995, as classes industriais e comerciais tiveram aumento de 111% e 110%, respectivamente. Até o mês de junho, a tarifa média para o residencial era de R$ 203,88 o megawatt/hora (MWh); industrial, R$ 92; e comercial, R$ 179,19. A disparidade de preços pode ser explicada pela existência do subsídio cruzado para alguns consumidores de alta tensão. Mas, com a reestruturação, a tendência é que esses benefícios sejam eliminados, o que diminuiria a diferença de preços entre as classes.

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