Foi formalizado o Bloco Parlamentar da Oposição na Câmara dos Deputados, integrado pelo Partido dos Trabalhadores, pelo Partido Democrático Trabalhista e pelo Partido Comunista do Brasil. O Bloco reúne 84 deputados e passa a constituir uma bancada com maior peso político e legislativo. Esta iniciativa é extremamente importante, tanto porque dá mais organicidade às bancadas parlamentares dos partidos de oposição, como porque aumenta a eficácia das forças que se opõem ao crescente autoritarismo do governo.
Ao contrário das barganhas governistas - operadas mediante troca de favores financiados pelo erário -, as bases para a formação do bloco oposicionista são políticas e programáticas e pretendem servir como alavanca para outras iniciativas das esquerdas, mesmo em nível extraparlamentar, respeitados, natural, os programas e a autonomia política de cada partido. Como se vê, é um avanço significativo que contraria a conhecida piada segundo a qual as esquerdas somente se unem no cárcere.
As bases políticas do bloco transcendem a oposição ao governo, ainda que esta seja uma dimensão rigorosamente legítima e necessária em um regime democrático. Inexiste democracia quando a independência cede lugar à subserviência ou quando a pluralidade política é desrespeitada sob o pretexto de servir a um pensamento único.
Este é o primeiro ponto afirmativo do bloco de oposição: a defesa da independência política do Poder Legislativo, o que implica transformar significativamente a conduta da Câmara, ou seja, fazer com que ela deixe de ser uma Casa meramente homologatória das mensagens do Executivo para afirmar suas vocações legislativa e fiscalizadora. A defesa deste pricípio visa alcançar consequências práticas, dentre elas a redução e normatização do uso de Medidas Provisórias como instrumento privilegiado de governo, democratização do processo de elaboração da pauta dos trabalhos legislativos, aparelhamento adequado das Comissões Permanentes, respeito regimental aos direitos das minorias, e assim sucessivamente.
A defesa da democracia é um princípio. Neste campo não há o que negociar. Cabe assegurar e ampliar as prerrogativas e a autonomia dos Poderes, especialmente do Legislativo e do Judiciário, de modo a conter quaisquer aventuras de inspiração autoritária que, visivelmente, estão no horizonte do Planalto.
Do ponto de vista programático, há dois níveis prioritários de intervenção. O primeiro deles refere-se às reformas do Estado em curso. Para superar o modelo obsoleto e enfrentar o crônico problema das desigualdades, é preciso adotar alguns supostos, dentre os quais destacam-se: a) a manutenção do estado nos setores estratégicos da economia, como fator de estímulo ao desenvolvimento; b) constituição de um Estado altamente qualificado e prestador de serviços de qualidade, com grande capacidade regulatória; c) dotação de condições dignas e eficientes para o serviço público funcionar com eficácia na prestação de serviços à sociedade, isto é, com sentido efetivamente público; d) combate a quaisquer formas de privilégios; e) defesa intransigente de direitos conquistados pelos trabalhadores, especialmente nas áreas trabalhista e previdenciária; f) efetivação de uma ampla reforma agrária que elimine a violência no campo e faça com que a propriedade rural desempenhe seu papel social.
O segundo nível diz respeito à política econômica e à inserção do Brasil na nova ordem internacional. Como não fazemos uma oposição sectária, nosso bloco atuará no sentido de defender a idéia de uma nação soberana capaz de criar um poderoso mercado interno, estabelecer parcerias regionais e multilaterais e competir em condições de equidade com outros países. Isto supõe a defesa da soberania nacional, a recusa da mistificação do mercado e envolve investimentos maciços em educação, ciência e tecnologia e em projetos de dinamização econômico-social de geração e de distribuição de renda.
Para combater a exclusão social e a tentação autoritária, o Bloco Parlamentar da Oposição quer se constituir em alternativa política para o país. Alternativa que se diferencia profundamente de um projeto econômico e socialmente excludente atualmente em execução que só pode ser assumido por uma elite que renunciou a qualquer veleidade de projeto nacional. O desafio que agora estamos assumindo em comum nos foi confiado pela vontade popular, e dele não abriremos mão.

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