O Marco da Biodiversidade, sancionado essa semana pela presidente Dilma Rousseff (PT), traz avanços às pesquisas científicas. A lei garante agilidade aos trabalhos que envolvem os recursos da biodiversidade, até então travados pela burocracia criada por uma medida provisória (MP) nos anos 2000. Naquela época, autoridades e pesquisadores estavam preocupados com a biopirataria e, por isso, foram criados vários empecilhos, o que acabou por desestimular muitos projetos.
Além da regulamentação da fauna e da flora nacionais, o texto fixa como critério da divisão de benefícios com povos indígenas e comunidades locais o pagamento de 1% da receita líquida obtida com produtos desenvolvidos a partir de seu conhecimento tradicional. No entanto, há situações em que esse percentual pode ser reduzido a até um décimo. Mesmo com a argumentação de conflitos com a Convenção da Diversidade Biológica, o Marco é importante porque a fauna e a flora nacionais concentram enorme potencial econômico e, apenas isso, já justifica a nova lei.
Vale acrescentar que o Brasil detém o mais variado repertório de espécies do planeta, que estavam subaproveitados devido aos obstáculos da antiga MP. Agora, com regulação adequada as receitas da exploração sustentável dos recursos naturais devem desestimular a exploração predatória do ambiente a partir do envolvimento de comunidades locais em iniciativas de preservação da natureza.
A definição de regras claras é que irá garantir a transformação de um modelo – de prática predatória à sustentabilidade. Espera-se que a nova lei garanta atratividade para comunidades locais e viabilidade econômica para grandes empreendedores. Esse é o modelo ideal que pode contribuir para a construção de uma sociedade mais justa com propostas que promovam o desenvolvimento de todos os elos da cadeia produtiva.

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