No âmbito da segurança pública, uma das questões mais problemáticas no Brasil é a superlotação das unidades prisionais. Situação que torna propícia a atuação de facções criminosas em presídios, gerando mais violência dentro e fora dos complexos. Cenas de horror em penitenciárias em vários Estados são exemplo.

No Paraná, o atual governador Ratinho Junior herdou uma situação complicada, como mostra reportagem da FOLHA deste fim de semana (5/6). Seu antecessor, o ex-governador Beto Richa, anunciou no ano de 2011 a construção de seis mil novas vagas para detentos que seriam distribuídas em 14 obras. Oito anos se passaram, o número de presos aumentou e, de acordo com o levantamento do TCE (Tribunal de Contas do Estado), dos 14 presídios anunciados, apenas dois estão em fase de conclusão e quatro em andamento - os outros oito estão paralisados.

As explicações para o atraso de quase uma década são aquelas bem conhecidas pela sociedade. Vão desde problemas na fiscalização de projetos e licitações. Também não adianta construir, se o poder público não tiver dinheiro para contratar servidores para trabalhar.

De acordo com o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a proporção mínima exigida é de cinco presos para cada agente, o que não é seguido no Paraná e provavelmente nos outros Estados. O sindicato que representa os servidores aponta que seria necessária a contratação de 4.300 agentes imediatos e mais 2.100 para trabalharem nas unidades previstas.

No Paraná, o governo atual anunciou a proposta de construção de penitenciárias em formato de PPPs (Parcerias Público-Privadas), que são modelos já testados em vários países e representam não apenas uma solução para reduzir custos, mas também uma alternativa de reinserção do detento por meio do trabalho e do estudo.

A iniciativa do governo estadual consiste na construção e gestão da PIP (Penitenciária Industrial de Piraquara), com incremento de 500 vagas para detentos que poderão estudar e trabalhar na cozinha-escola, que terá capacidade para produzir até 45 mil refeições por dia a serem distribuídas aos presídios da Região Metropolitana de Curitiba.

“Dentro do grupo de trabalho de segurança pública, surgiu essa visão de mudar o sistema prisional do Paraná, porque hoje nós temos um deficit de vagas muito grande que precisamos resolver. Além disso, percebemos que apenas 30% (aproximadamente) dos detentos trabalham ou estudam”, comentou o secretário do Planejamento e Projetos Estruturantes, Valdemar Bernardo Jorge.

Pela proposta, a cada três dias de trabalho e estudo, dois dias de pena serão reduzidos. Diminuindo a pena, é possível falar em ressocialização e menos período de detenção. O detento que trabalhar oito horas por dia também será remunerado com um salário mínimo federal, dos quais 25% será revertido para o Fundo Penitenciário do Paraná.

É claro que há outras problemáticas. O processo de ressocialização precisa realmente funcionar e não é só aumentando vagas em presídios que o problema da violência será resolvido em um País com tantas desigualdades. Mas a parceria entre o Estado e a iniciativa privada surge como uma forma de experimentar uma nova política em uma área tão complexa.

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