DELFIM NETTO
Sucesso
virtual
do PPA
O Plano Plurianual (PPA), rebatizado de ‘‘Avança Brasil’’ para efeito de propaganda, tem aspectos interessantes mas deve ser entendido numa dimensão adequada para não criar falsas expectativas. Em primeiro lugar, é preciso dizer com clareza que ele existe por força de dispositivo constitucional. É obrigação do governo apresentar ao Congresso, no início do mandato presidencial, um programa plurianual de investimentos que vai até o primeiro ano de governo seguinte.
Há muitos projetos bons que devem ser tocados no Brasil. Eles se misturam, contudo, com uma série de projetos que aparecem apenas para fazer volume, dando a impressão de terem sido elaborados às pressas por técnicos ocupantes de escritórios de Brasília, em São Paulo e no Rio de Janeiro, que não fizeram, para eles, estudos mais sérios. E, mais importante, são projetos que não foram submetidos ao escrutínio local.
O resultado é que ficaram de fora, em várias regiões brasileiras, muitos e muitos projetos específicos, desejados pelas sociedades locais, e entraram outros, sem muita coisa a ver com as necessidades mais prementes das populações. Uma coisa assim meio autoritária. O programa do governo federal, então, vai ser examinado em cada região e certamente vai sofrer alterações ditadas pelas circunstâncias locais.
É preciso entender que o PPA por enquanto é uma lista de intenções, sem garantia efetiva de que os investimentos anunciados se tornarão realidade. Estão sendo previstos recursos da ordem de R$ 250 bilhões anuais, dos quais menos da metade dependerá de uma ação estatal direta e o restante a ser realizado pela iniciativa privada.
Ora, para reduzir o setor privado a realizar os projetos, é preciso que eles tenham taxas de retorno mais altas que as taxas de juros real, e que, finalmente, exista a disponibilidade de crédito.
De forma que a conclusão é a seguinte: o PPA tem aspectos altamente positivos, oferece algumas perspectivas para o País, mas está longe de ser um plano que vai salvar o Brasil, que vai mudar a face da economia, assim de uma forma rápida e eficiente.
É claro que, na medida em que os investimentos comecem a ser realizados, eles vão ajudar a economia a sair da estagnação, a retomar índices de crescimento que precisam ser de 4% ou 5% do PIB ao ano, que é no mínimo necessário para reverter o terrível quadro de desemprego e de desorganização social que estamos vivendo.
Devemos, portanto, dar o desconto da propaganda do governo federal e entender o PPA dentro dos seus limites: em primeiro lugar, que se trata do cumprimento de uma obrigação constitucional, isto é, o governo não poderia deixar de apresentar esse programa; em segundo lugar, ele apresenta, para o setor privado, perspectativas de investimentos que só se tornarão factíveis quando as taxas de juros reais baixarem, quando os bancos forem induzidos pelo Banco Central a utilizarem a redução do compulsório para resolver de forma civilizada os problemas de inadimplência de seus clientes e quando se reestabelecerem, enfim, as condições para que as empresas voltem a produzir neste país.
O que não pode acontecer é o governo imaginar – como aconteceu anteriormente – que feita a propaganda as coisas estarão caminhando. Ou que em Brasília todos podem ir ao cinema ou assistir na TV o enorme sucesso virtual do PPA, como se tudo estivesse acontecendo na economia real.
- ANTONIO DELFIM NETTO é deputado federal pelo PPB-SP e presidente da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara Federal

mockup