STJ nega liminar para José Rainha, do MST
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quinta-feira, 06 de junho de 2002
Silvana de Freitas<br>Agência Folha 
Brasília - O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Felix Fischer negou ontem liminar que cassaria a ordem de prisão do líder do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) José Rainha Júnior e de outros sem-terra acusados de formação de quadrilha em processo criminal.
Fischer disse que não poderia atender ao pedido por razões técnicas (processuais). Ele nem examinou os argumentos de mérito. A liminar fora solicitada em habeas-corpus movido pelos advogados de Rai© nha, Márcio Barreto, Sérgio Pantaleão, Valmir Rodrigues Chaves e Zelito Luz da Silva.
O Ministério Público ofereceu denúncia contra eles. A Justiça de Teodoro Sampaio (SP) abriu a ação penal e decretou a prisão preventiva porque considerou que essa medida era necessária para preservar a ordem pública.
Conforme a denúncia, Rainha e os outros estariam impedindo de forma indevida a criação de um assentamento na fazenda Guará-Mirim, no município de Euclides da Cunha Paulista. No local, seriam assentadas 34 famílias, sendo 24 do


