Brasília - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu no fim da tarde de ontem liminar determinando a libertação do líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) no Pontal do Paranapanema(SP), José Rai© nha Jr, preso na cadeia de Presidente Venceslau, em São Paulo, desde o dia 25 de abril por porte ilegal de arma. Os advogados do líder do MST haviam pedido ao STJ o direito de Rainha Jr. à liberdade provisória. No fim da tarde, o relator do pedido de habeas-corpus no STJ, ministro Vicente Leal, concedeu a liminar. Pela decisão, Rainha Jr. será libertado após o pagamento de uma fiança cujo valor será fixado pelo juiz de Teodoro Sampaio(SP). Para justificar a liminar, o ministro observou que, pela legislação, é possível garantir a liberdade provisória quando o suposto crime for punido com uma pena mínima de dois anos – como é o caso do porte de arma.

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