Sonegação e arrecadação
Em tempos de crise financeira é preciso aumentar a arrecadação. Depois do ajuste fiscal anunciado pelo governo federal e estadual, nessa semana foram lançados dois novos programas com objetivo de encher os cofres públicos: o Programa de Regularização Fiscal (Profis), da Prefeitura de Londrina, e o "Nota Paraná", do governo do Estado. O primeiro deles irá conceder descontos para contribuintes inadimplentes, enquanto o segundo pretende incentivar a emissão de notas fiscais.
O "Nota Paraná" foi baseado na Nota Fiscal Paulista, programa do Estado de São Paulo que está em funcionamento há nove anos e que tem funcionado bem. Pedir cupom fiscal não faz parte da cultura de muitos contribuintes, assim como muitos comerciantes não entregam o documento. É uma atitude ainda não incorporada à cultura dos brasileiros, talvez porque praticamente não há retorno na qualidade dos serviços oferecidos à população. Além disso, poucos têm a consciência de que o pagamento de impostos beneficia diretamente a todos. Por isso, a tolerância com a corrupção e desvio de dinheiro público tem que acabar.
Já o programa municipal visa aumentar a arrecadação. Ainda que o prefeito Alexandre Kireeff justifique o mau momento da economia e a dificuldade da população honrar seus compromissos, trata-se da concessão de benefícios a inadimplentes e válida para devedores de qualquer imposto municipal prática que sempre esteve presente em gestões anteriores e concedida pela primeira vez pela atual administração. Não é o ideal porque prejudica diretamente as pessoas que pagaram seus compromissos em dia.
No entanto, mais do que programas que propõem desonerações pontuais, seria importante que a população cobrasse uma reforma tributária mais efetiva. Esses benefícios se tornaram importantes porque parte das empresas e dos contribuintes está acostumada a sonegar e um exemplo claro dessa afirmação é a Operação Publicano, desencadeada pelo Gaeco de Londrina. O Brasil precisa implantar um modelo de arrecadação mais justa em que as pessoas com renda maior pagam mais em detrimento dos que têm rendimentos mais baixos.





