Em tempos de polarização, são poucos os temas que têm conseguido unir brasileiros de esquerda e de direita. O posicionamento contra o aumento de verba para o Fundo Eleitoral é um desses assuntos. A decisão da Comissão Mista de Orçamento do Congresso em aprovar o aumento do fundo eleitoral dos partidos irritou sociedade civil e políticos de ideologias diferentes.

O Fundo Eleitoral reúne uma verba inteiramente retirada da verba pública, ou seja, do Tesouro Nacional, para que os partidos políticos possam bancar as campanhas de seus candidatos em anos eleitorais. O dinheiro é usado para pagar viagens, cabos eleitorais, santinhos e outros materiais de divulgação.

A movimentação é para pressionar o Congresso para a reprovação da proposta. Uma dessas movimentações está sendo feita por uma coalização chamada Pacto Pela Democracia, que une 130 organizações. A ideia é convencer os parlamentares a evitar que seja aprovada a verba de R$ 3,8 bilhões para financiar as campanhas eleitorais em 2020. O site www.naoaofundao.org já conseguiu reunir mais de 50 mil apoiadores que utilizam a plataforma para encaminhar e-mails para os congressistas responsáveis pela pauta, com mensagens contrárias à aprovação da verba.

O relatório preliminar aprovado no último dia 4 pela comissão do Congresso aprovou um aumento de R$ 2 bilhões no orçamento do custeio dos trabalhos partidários nas eleições municipais do ano que vem – em 2018 o valor foi de R$ 1,8 bilhão. Somente o Podemos, o Cidadania, o PSOL e o Novo foram contra o aumento.

A decisão da comissão pegou muito mal em um país que tenta se reerguer da sua pior crise econômica. O projeto inicial do governo de Jair Bolsonaro destinava um valor global de R$ 2 bilhões para o fundo, no entanto, uma articulação envolvendo a maioria dos partidos mudou o cenário.

É inaceitável que se faça cortes em áreas prioritárias como Saúde, Educação e Infraestrutura para aumentar o valor do Fundo Eleitoral dos partidos. O bem-estar do povo precisa estar no foco das decisões do Legislativo e não a adoção de medidas que vise a manutenção do poder.

O fundo eleitoral foi criado em 2018 justamente como uma resposta aos escândalos de corrupção envolvendo partidos políticos e empresas. Ao aprovar o aumento de recursos do orçamento da União para financiar as eleições de 2020, a comissão mista toma uma decisão incoerente com a criação do fundo eleitoral. É um preço muito caro para ser pago pela sociedade.

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