Simpatizantes da descriminalização do uso da maconha foram proibidos recentemente pela Justiça de organizar protestos para reivindicar mudanças na legislação, que permitam o consumo da erva. Em São Paulo, por exemplo, o evento foi transformado em uma marcha pela liberdade de expressão. Policiais intervieram a golpes de cassetete e usando spray de pimenta contra os manifestantes e jornalistas.
O episódio acendeu a luz de alerta para os defensores da liberdade de expressão. A maior preocupação é quanto ao possível cerceamento ao direito de debate acerca de temas polêmicos, como a legalização do aborto, por exemplo.
Por outro lado, a internet proporciona repercussão antes inimaginável para qualquer comentário ou opinião emitidos por meio do Twitter. É o caso dos humoristas Danilo Gentili e Rafinha Bastos, do CQC, que fizeram comentários considerados preconceituosos contra judeus e órfãos.
Para o professor de Comunicação Social da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Elson Faxina, a sociedade tem direito ao acesso a opiniões divergentes sobre quaisquer temas polêmicos, por isso a liberdade de expressão deve prevalecer, desde que sejam respeitados os direitos de todos. ''Ninguém tem liberdade para agredir'', resume Faxina, que foi um dos apresentadores da manifestação histórica pelas eleições diretas, na década de 1980, na Boca Maldita, em Curitiba.
Como o senhor define a liberdade de expressão?
É a necessidade que a sociedade possui de conhecer todos os lados e para isso é preciso dar espaço para todas as opiniões desde que respeitem os limites de não atentar contra o direito de outra pessoa. Ou seja, ninguém tem liberdade para agredir.
Dois elementos balizadores da liberdade de expressão são o fim da indiferença e a não ofensa ao outro. Isto é, devemos reconhecer como válida toda manifestação pública e exposição de ideias de todos os setores da sociedade, menos aquelas encapsuladas pela ofensa. Isso nos leva a acreditar na importância de se criar condições para trazer a conhecimento público toda forma de compreensão da sociedade, do outro, da natureza, das coisas, do sagrado.
Só não cabe a ofensa ao outro, a sua cultura, a sua fé, ao seu modo de ser, suas práticas sociais. Não podemos ser indiferentes ao que pensam e praticam grupos diferentes daqueles com os quais nos identificamos. Conhecê-los e reconhecer a legitimidade de suas práticas sociais é, também, condição para a evolução da própria sociedade. Uma sociedade ensimesmada é uma sociedade envelhecida, escrava das normas, em vez de ter as normas a seu serviço.
Qual é a avaliação que o senhor faz sobre a recente proibição à Marcha da Maconha?
Sou contra qualquer droga, mas isso não significa que eu seja contra as pessoas se manifestarem a favor da descriminalização da maconha. Ela é ilegal, mas a manifestação visa o embate político. O problema não é o excesso de liberdade, mas a falta dela. A pluralidade é a nossa riqueza. As pessoas têm o direito de se manifestarem para que a própria sociedade encontre seu caminho ideal e, com isso, tenhamos uma sociedade mais consciente.
As manifestações pelas eleições diretas, das quais o senhor participou, aconteceram em um momento em que a lei proibia isso.
Fui um dos apresentadores daquela manifestação na Boca Maldita e me recordo que havia toda uma pressão política para que ela não se realizasse. A lei se faz no conflito e desafiá-la era fundamental para que a sociedade reconquistasse o direito ao voto para restabelecer a democracia. Uma pessoa, por exemplo, pode ser contra o matrimônio homossexual, mas não pode fomentar qualquer exclusão.
Como o senhor avalia o posicionamento do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) contra os homossexuais?
Veja bem, eu não sou homossexual, mas tenho muitos amigos que são. No caso do deputado, é preciso explicar que há uma linha bastante tênue que delimita a opinião dele. Ele tem o direito de se manifestar contrariamente à união homossexual, mas o problema é que ele usou argumentos preconceituosos que podem incentivar a exclusão. Ele não tem o direito de qualificar o outro de forma pejorativa e não tem o direito de incitar o preconceito.
Recentemente os humoristas Danilo Gentili e Rafinha Bastos publicaram textos polêmicos em uma rede de microblogs. O primeiro disse que os judeus de Higienópolis não queriam o metrô porque remeteria às lembranças de Auschwitz. O outro incomodou por fazer piadas com órfãos no Dia das Mães. O humor precisa de limites?
É um tema bastante complicado. O humor é livre, mas o problema é que com isso o humorista banaliza uma coisa bastante grave. É uma piada de muito mau gosto e isto entra na questão da ofensa. O humor, quando incita insultos, deveria ter um controle social, que é diferente do controle político ou governamental.
Eu tenho medo de colocar qualquer rigidez sobre o humor, pois ele precisa ser livre. Mas todo humor quando gera preconceitos se torna nocivo. Eu comparo o humor a uma faca de cozinha. Eu não vou acabar com uma faca porque ela pode se tornar uma arma. Se for para não ter a faca por isso, é melhor fechar a cozinha.
E como encontrar o equilíbrio?
Abrir-se ao que pensa e pratica o outro é condição de oxigenação de nossa própria cultura. É condição para o verdadeiro progresso social, para a evolução humana. O contrário é a estagnação, e a estagnação se consolida criando normas de cerceamento, que derivam facilmente para normas excludentes; leis que negam o direito de ser diferente.
A liberdade de expressão é a principal ferramenta para a radicalização da democracia. Aliás, democracia só pode ser radical, porque precisa ser política, econômica, social e cultural. Sem a concretização de uma dessas condições é satisfazer-se com uma democracia cocha. E nós ainda estamos brincando de fazer democracia, porque nossa democracia é para poucos. Ela não vale para os ''sem'': os sem-teto, os sem-terra, sem-emprego, os sem-estudo, os sem-amigos no poder, e nem para os diferentes na cor, no gênero, na opção sexual, na religião, além de indígenas, ciganos e toda a sorte de minorias sociais.

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