Em resposta ao Sr. Luís Augusto Martins, Diretor do DCE-UEL que em carta deste jornal de 11 de setembro questiona decisão do Conselho Universitário em relação a projeto de financiamento das Universidades Estaduais, temos que esclarecer o que segue:
Em nenhum momento a Reitora, o Conselho Universitário e mesmo a Apiesp questiona a auto-aplicabilidade do disposto no artigo 207 da Constituição. O que se busca, no momento, é a viabilização do financiamento das universidades em parâmetros claros e não sujeitos às mudanças políticas. Da mesma forma, não se questiona preceitos constitucionais de garantia do ensino público com financiamento estatal.
No entanto, em um Estado de Direito, há que se estabelecer parâmetros orçamentários para todas as atividades do Estado. O Ensino Superior é uma das mais importantes atividades do Estado mas, infelizmente, não é a única. Não se pode simplesmente, a despeito da autonomia, fazer despesas e mandar a conta para o Estado.
Na verdade, ao se estabelecer regras de financiamento, busca-se sair desta situação atual, na qual a universidade recebe essencialmente os recursos para pessoal, tendo que criar mecanismos para seus investimentos e custeios. Os parâmetros de repasses de recursos devem ser absolutamente claros e possibilitar, na prática, o exercício da autonomia. Não há autonomia sem recursos. Um exemplo claro disso é que as três melhores universidades do País, são exatamente aquelas que têm uma proposta de financiamento similar a que fazemos neste momento.
Com relação ao Conselho de Reitores, buscou-se modelo das universidades paulistas, mas nada impede que ao longo da discussão outras formas alternativas de gestão possam ser propostas. De qualquer forma, é muito mais interessante que os reitores das universidades, todos eleitos pela suas respectivas comunidades, decidam sobre os recursos das universidades do que delegar a uma Secretaria de Estado essa decisão.
Para finalizar, lembro que o Conselho Universitário é o órgão máximo da universidade e, desde 1999, aprovou, e continua aprovando, encaminhamentos para que sejam estabelecidas regras claras de financiamento para as universidades. Respeitando sua posição diferente, gostaria de reiterar que democracia se faz com diferenças, e que implica na aceitação da decisão da maioria. Tudo o mais é apenas ''jus sperniandi''.
LYGIA LUMINA PUPATTO é reitora da Universidade Estadual de Londrina

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