As fundações de apoio estão no centro de uma polêmica que há tempos se arrasta dentro da rede oficial de educação superior, e que veio à público quando uma delas, a Fipecafi, que apóia a Faculdade de Economia e Administração da USP, decidiu, com autorização do MEC, abrir sua própria faculdade e oferecer bacharelado em Ciências Atuariais - desistindo, diante dos protestos que a iniciativa gerou. Mas curioso, mesmo, não é o fato de uma fundação, cujo propósito primordial é fortalecer determinada unidade de uma instituição de ensino superior, abrir seu curso (o que, aliás, pode fazer). Curiosa foi a perplexidade da universidade. Afinal, a Fipecafi teve tempo de alimentar a idéia, estudar meios de concretizá-la e obter autorização dos órgãos competentes - mas só ao divulgar a idéia na imprensa, a USP tomou ciência do que ia acontecer.
Este é um caso isolado, divulgado com estardalhaço por envolver o nome da maior universidade de pesquisa do país. Mas que nos leva a indagar sobre a espécie de elo que une fundações e universidades públicas, cuja relação foi consolidada ela Lei 8.958, de 1994, que dispõe, mais especificamente, sobre o compromisso dessas entidades com as instituições federais de ensino e de pesquisa científica e tecnológica.
Classificadas como fundações de direito privado sem fins lucrativos, seu registro e credenciamento devem ser requeridos à Secretaria de Educação Superior do MEC e estão sujeitos à aprovação de um Grupo de Apoio Técnico, formado por representantes dos Ministérios da Educação e Ciência e Tecnologia. O credenciamento é válido por dois anos e renovável. Sua finalidade, de acordo com a Lei 8.958, é apoiar projetos de pesquisa, ensino, extensão e desenvolvimento institucional, científico e tecnológico das IES que as contratam. Suas contas são fiscalizadas pelo Ministério Público, através da curadoria de fundações.
Tais fundações são ágeis na captação de recursos, repassando às IES parte do que ganham por serviços prestados. Assim, garantem, por exemplo, a continuidade de atividades de pesquisa nas universidades - o que seria difícil se estas se limitassem às verbas que o governo lhes destina e se os pesquisadores precisassem se sujeitar à burocracia oficial a cada compra de material. Já os professores aumentam os rendimentos colaborando com as fundações. São justas as razões que levam IES públicas a manter em sua órbita dezenas desses satélites.
Por que motivo, então, levantam-se protestos contra essa ‘‘mão-na-roda’’ que são as fundações de apoio? Afinal, se algumas são pegas em desvios de conduta, como em qualquer setor, outras dão contribuições inestimáveis as universidades. Contudo, os maiores protestos não se dirigem contra esta ou aquela fundação, mas contra a dependência de instituições públicas dos recursos que elas captam. Argumenta-se que elas acabam transformando as universidades em prestadoras de serviços ao usar seu nome, espaço e pessoal. Às fundações estaria sendo concedido o poder, até, de influenciar na escolha de linhas de pesquisa. A universidade pública, assim, deixa, aos poucos, de ser um espaço de geração e disseminação do saber e de agir em prol do interesse social, que é sua prioridade.
Não vamos reforçar o repúdio de alguns acadêmicos à aproximação com a iniciativa privada, até porque é anacrônico. Uma coisa, porém, é a universidade trabalhar, apoiada por organizações empresariais, desenvolvendo tecnologias que trarão ganhos para toda a sociedade, uma vez que o País não mais precisará comprar conhecimento lá fora. Outra é usar a credibilidade que o nome da IES confere, e seus servidores, para inventar produtos que só trarão ganhos para a empresa X. Mas, como as fundações selecionam clientes e quem verifica se seus interesses estão em sintonia com os das IES que apóiam?
As fundações deveriam fortalecer a universidade, que necessita de recursos para manter sua autonomia didático-científica e decidir, livre de amarras, o como, o quando e o porquê de suas atividades. Seu compromisso é com o conhecimento e, como instituição pública, com a sociedade. Contudo, é esta universidade que as fundações apóiam? Ou, dependentes confessas das fundações, as universidades públicas se deixam levar por um lento processo de privatização, esquecendo sua razão de ser?
Tal processo, só as universidades podem impedir. Como? Garantindo, por exemplo, que a melhoria do ensino em suas unidades seja proporcional ao volume de recursos recebidos pelas fundações. Ou averiguando se os professores prestam serviços desvinculados de suas atividades acadêmicas, e a preço de banana para quem os contrata.
Lembremos que as fundações não mantêm com eles vínculos empregatícios. Além disso, usufruem da infra-estrutura da universidade. Seus serviços, por isso, podem sair bem mais baratos que os vendidos, digamos, por firmas de consultoria privadas - embora os lucros possam ser bem altos. Mas, como fundações não podem ter lucros, cabe perguntar se os milhões de reais que movimentam são usados para o fortalecimento e cumprimento das finalidades da universidade pública. Se assim não for, e a fúria da polêmica em torno das fundações nos faz pensar que nem sempre é, então há empresas a se beneficiar de recursos púbicos por meio de fundações, enquanto universidades públicas não são beneficiadas com o mesmo tanto de recursos das empresas. Logo, o problema extrapola o restrito círculo de IES da rede oficial, atinge o contribuinte e até as empresas que prestam o mesmo serviço que as fundações, mas arcam com despesas que aquelas não têm. Como isso ocorre, e de forma legal, cabe a cada universidade descobrir e coibir.
MAGNO DE AGUIAR MARANHÃO, conselheiro do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro

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