Sobre a liberdade monitorada de presos
Outras coisas mais devem acompanhar um projeto como o da Pastoral Carcerária - órgão da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - de libertar certa categoria de presos e mantê-los sob monitoramento. A principal delas será a garantia de uma atividade remunerada para eles, porque sem o que fazer poderão voltar a delinquir. Se muitos cidadãos livres não têm essa oportunidade, que é ter um emprego, será difícil obter isto para quem tem a marca de egresso da prisão. Porque a sociedade, cobradora - e com razão - não é muito cooperadora nesse sentido. A idéia da Pastoral é mais uma contribuição à causa de ressocializar o preso, e todas as sugestões devem ser examinadas, como já está sendo esta da liberdade monitorada.
O projeto visa reduzir a superlotação dos presídios, porque, no dizer do coordenador-geral da Pastoral, padre Gunther Zgublic - e isto é do consenso comum -, o que recupera um delinquente não é a maior permanência no cárcere. A proposta está sendo estudada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Como se fará esse monitoramento, não foi divulgado, mas parece descartada a possibilidade do sistema de chips. Sabe-se que já é problemático deter os bandidos que estão soltos - aqueles já conhecido e os potenciais - e esse monitoramento proposto exigiria a criação de mais estruturas no aparato policial.
A Pastoral Carcerária seleciona a categoria de presos que seriam beneficiados com a soltura e o controle, significando que não é uma fórmula irresponsável de repor nas ruas perigosos marginais. Uma verdade é que as prisões - se necessárias para isolar do meio social os bandidos - não melhoram a índole dessa classe de foras-da-lei. Ao contrário, salvo as exceções, eles ficam piores e continuam sua atividade criminosa mesmo a partir de dentro das celas, como é de notório conhecimento.
A ressocialização dos delinquentes é o caminho mais sábio, por isso, paralelamente à implantação de presídios denominados de segurança máxima - nenhum o é - há que se pensar em sistemas que recuperem esses indivíduos. A idéia da Pastoral é uma valiosa contribuição, mas o ato da soltura e do monitoramento precisará ter sequência em forma da obtenção de uma atividade digna e paga para tais egressos. Entenda-se emprego. Porque se a meta é estratégica (de esvaziar as celas) e humanitária - deve ter acompanhamento que não seja apenas diminuir o custo social de um preso, que é elevado. O ideal, segundo a Pastoral Carcerária, é a aplicação de penas alternativas que evitem o trancafiamento de um acusado quando sua pena não vai além de 4 anos.





