Soberanias perdidas
Rubem Azevedo Lima
Ao proibir que grupos privados americanos e brasileiros – detentores de um terço das ações da Cemig, uma estatal de produção de energia elétrica de Minas Gerais – pudessem vetar iniciativas do governo estadual em relação a essa empresa, o governador Itamar Franco provocou reação inusitada em Washington e ações e omissões inexplicáveis em Brasília.
Na primeira fase judicial da questão, Minas teve ganho de causa, inclusive quanto à destituição determinada por Itamar de representantes desses acionistas na diretoria da Cemig. Contra os dois fatos, a embaixada dos EUA, falando pois em nome do presidente Clinton, enviou ao governo brasileiro, via Itamaraty, nota contra Itamar, acusando-o de violar contrato firmado pelos investidores com o ex-governador Azeredo.
Apesar de sua dureza, o documento americano surpreendeu menos do que o conselho dado nos EUA pelo presidente do Banco Central, Armínio Fraga, contra investimentos em Minas. Na segunda fase, a Justiça mineira anulou a expulsão dos diretores estrangeiros, mas ratificou a proibição de veto às decisões do estado de Minas, nas assembléias da Cemig.
Provavelmente devido às divergências entre Itamar Franco e o presidente Fernando Henrique, o governo brasileiro optou por engolir, em silêncio, o protesto ameaçador de Washington, merecedor, segundo vários diplomatas, de devolução à embaixada americana, por inaceitável.
Não sem razão, Itamar reclamou da postura oficial nesse episódio. Não estavam em causa suas desavenças com FHC, mas o ato – parcialmente vitorioso na Justiça mineira – do poder constituído, num Estado integrante da federação brasileira, cuja defesa, no plano externo, cabe à União. Essa federação vem sendo minada, sistematicamente, nos últimos cinco anos. Há pouco, ao arrepio da cláusula pétrea do princípio federativo, FHC propôs ao Congresso mudanças na Constituição para a fixação de teto de salários nos Estados.
Isso ocorre no instante em que políticos e aventureiros economicistas querem subordinar, na marra, a ordem jurídica do País aos interesses da economia. Alguns próceres desse grupo alegam, agora, que não há direito adquirido, quando alcançado ilegalmente. Por que, porém, nunca recorreram ao Judiciário contra tais abusos? Talvez por saberem que o próprio FHC obteve, pela via congressual – e não se ignora em que circunstâncias isso ocorreu – o direito de reeleger-se, contrariando norma da Constituição, por ele jurada, que o impedia expressamente de postular tal irregularidade.
Os defensores da tese da economia uber alles calaram-se diante do contrato pelo qual três acionistas da Cemig proibiriam os mineiros de cuidar dos interesses do Estado, nessa empresa. Mas aceitaram que seus aliados legislativos impedissem a minoria do Congresso de investigar – em nome dos brasileiros, como é seu dever e direito – quaisquer abusos governamentais. E, pior, os que condenam improvisos no jogo econômico acharam normal que o governo, a uma hora do leilão da Cesp do Tietê, desse dinheiro público a estrangeiros para derrotarem, ali, os competidores nacionais.
Com isso, venceu o leilão o grupo internacional contrário às mudanças de Itamar, em Minas. Pois afora tal favorecimento, ignorou-se, por omissão, no caso da nota dos EUA, o princípio da soberania do país. E, por motivos salariais, pôs-se a pique a federação, que afundou com o poder soberano do povo. A rigor, em termos pétreos, só resta ao Brasil, na Constituição, a cláusula da República. Assim mesmo, cada vez mais desfigurada.
- RUBEM AZEVEDO LIMA é jornalista em Brasília

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