É louvável a intenção do projeto do deputado Aldo Rebelo, já aprovado na Comissão de Educação da Câmara Federal, de preservar a língua portuguesa, evitando sua contaminação por estrangeirismos, especialmente anglicanismos. Infelizmente, o projeto não se sustenta, pois o respeito ao seu escopo básico, de proibir a utilização de expressões estrangeiras no Brasil, é absolutamente inviável nesta era da globalização e da livre, rápida e infinita capacidade de se transmitir e receber informações.
Fico à vontade para fazer esta crítica, pois tenho sido um dos defensores da língua portuguesa e combatido o excesso de estrangeirismos e neologismos que, de fato, ameaçam sua integridade. Em 1998, numerosos jornais publicaram artigo que escrevi sobre o tema, sob o título ‘‘O Vaticínio do Poeta’’, inserido, no mesmo ano, no livro ‘‘Cenários de Esperança’’, coletânea de 68 textos que publiquei em veículos da mídia impressa de todo o País.
O artigo já fazia, há três anos, o seguinte alerta: verifica-se exagerada invasão de neologismos, estrangeirismos e deformações gramaticais, que desembarcam abruptamente no idioma, especialmente no ambiente empresarial, suscitados pela globalização, a informática e as transformações fulminantes da história. Esse exército alienígena de expressões desconexas vai ganhando posições estratégicas na estrutura da Língua Portuguesa, ameaçando a sua identidade. Nem mesmo os regionalismos advindos do processo de colonização, da imigração e da rica heterogeneidade cultural deste gigantesco País provocaram tal descaracterização. Aliás, o idioma é um dos elementos que mais contribuem para conferir unidade e harmonia à cultura nacional, constituindo-se na congruência formal de todos os matizes que a compõem.
O problema, de fato, existe e precisa ser objeto de atenção, mas a proibição do uso de expressões estrangeiras atenta contra princípios básicos da democracia e estabelece desequilíbrio no direito à livre informação, pensamento e expressão. Vejamos: 4% dos brasileiros (cerca de 6,8 milhões de pessoas) têm acesso à Internet, podendo acessar (este verbo, por exemplo, não existia oficialmente no idioma até pouco tempo atrás, tendo sido incorporado em função da informática) arquivos, textos e bancos de dados em todos os idiomas do planeta; mais de 2,5 milhões de famílias têm TV por assinatura e, portanto, a possibilidade de assistir a programas de emissoras estrangeiras; bairros como a Liberdade, em São Paulo, característicos de uma colônia, no caso a asiática, predominantemente a japonesa, têm placas, avisos, luminosos de empresas e hotéis escritos em dois idiomas; locais turísticos precisam ter informes e avisos em inglês, em respeito aos visitantes estrangeiros; a convenção da Iata, que estabelece normas para a aviação internacional, determina que, a bordo dos aviões, todos os avisos e mensagens sejam bilíngues...
Estes poucos exemplos demonstram a inviabilidade de uma lei que proíba, em território nacional, o uso de expressões estrangeiras. Além disso, o idioma é vivo, dinâmico e vai incorporando, ao longo do tempo, palavras introduzidas pelos ciclos imigratórios e mudanças históricas, econômicas, culturais e tecnológicas. Tudo isso, contudo, não elimina o problema real representado pelo risco de uma descaracterização exagerada do belo e rico idioma português, questão, aliás, que temos discutido na Associação de Comunicação Empresarial de Língua Portuguesa (Acelp), da qual a Associação Brasileira de Comunicação Empresarial (Aberje) é signatária e fundadora.
Certamente, porém, a solução para esse risco real não está na vigência de uma lei inviável, mas sim na preservação da cultura brasileira, com seus matizes regionais, sua imensa riqueza de caracteres, seu folclore, seus 501 anos de história pós-colonização e o universo milenar de todas as etnias que compõem hoje nossa base racial (índios, negros e europeus).
A disseminação da literatura brasileira, que abriga alguns dos mais primorosos escritores de todos os tempos, com a multiplicação de bibliotecas públicas, a melhoria da qualidade do ensino, a plena democratização do acesso ao conhecimento e a redução do número de excluídos são medidas eficientes de preservação do idioma. Uma sociedade culta tem capacidade de discernimento para equilibrar o erudito e o novo, de usufruir do global sem perder suas referências regionais, de falar com fluência outro idioma sem desprezar a língua pátria. Educação ampla, geral e irrestrita é o caminho natural – e único – para preservar a língua e a soberania cultural de um povo.
- RUY MARTINS ALTENFELDER SILVA, advogado e jornalista, é presidente da Aberje, presidente do Instituto Roberto Simonsen, da Fiesp/Ciesp, e diretor regional do Sesi-SP

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