Ele defende a reformulação de leis ultrapassadas ao mesmo tempo em que busca o referencial do advogado de décadas atrás. ''Gostaria de resgatar a figura antiga, quando o advogado era visto como um intelectual'', afirma o presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Londrina, Elizandro Marcos Pellin.
Empossado na última quinta-feira, Pellin também critica o comportamento do Governo Federal diante da possibilidade de revisão da anistia concedida aos militares após a ditadura. ''Isso causa uma insegurança jurídica. Se isso não foi feito naquela época, por que fazer agora?'', questiona o advogado.
Formado pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), Pellin divide seu tempo entre a advocacia e a produção cultural. Mas, quando se trata de Leis, deixa as preferências de lado e defende participação ativa da OAB nas melhorias da Justiça Estadual e também em assuntos que envolvem a comunidade. Para ele, é algo lógico: melhorar o trabalho dos advogados significa melhorar o atendimento à população.
Quais são as principais propostas e metas da nova presidência da OAB Londrina?
A luta para que sejam respeitadas as garantias legais asseguradas pelo Estatuto da Advocacia em todas as esferas sempre será nossa bandeira. Outra luta encampada por nós e pela seccional Paraná da OAB é a melhoria geral nas condições estruturais da Justiça Estadual, que está sofrendo com a falta de pessoal e de estrutura. E não é por desleixo, já que os juízes estaduais têm trabalhado como loucos. O problema é o número elevadíssimo de processos, a falta de assessores e ainda a informatização precária.
Em entrevista recente à Folha, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell, afirmou que a digitalização dos processos é atualmente a melhor maneira de melhorar o trabalho e também a imagem da Justiça. No Paraná, o que pode ser feito na prática?
O processo virtual já é uma realidade na Justiça Federal. Mas no Paraná isso seria o passo seguinte após o aparelhamento da estrutura estadual. Considero como exemplo prático de conquista da OAB e da Justiça Estadual, a construção do anexo do Fórum de Londrina. Até então o atendimento à população e aos advogados estava terrível. Ainda existem problemas, mas melhorou bastante.
Também existe o problema das leis consideradas ultrapassadas por muitos juristas. O senhor concorda que há necessidade de reformulação?
Nós temos uma legislação relativamente moderna, mas temos muitos recursos e muitas situações que propiciam o travamento dos processos. Não podemos fazer uma reforma que desobedeça bases do Direito, como o princípio do contraditório e a ampla defesa, mas a lei tem que estar atualizada e de acordo com a necessidade atual da nação.
Tem algum exemplo de legislação que precisa ser mudada?
Um exemplo de lei anacrônica é em relação à Justiça do Trabalho. Foi criada na década de 1940 e não entendo porque não há mudanças e atualizações das relações de trabalho como acontece em outros países. O empregado deve ter os direitos, mas creio que há uma superproteção jurídica. É preciso mudar para desburocratizar e tornar mais barata a contratação do trabalhador. Senão o resultado é o que vemos aí: de um lado a sonegação de impostos e do outro a informalidade enorme que existe no país.
A população londrinense tem acesso à OAB?
Tem e sempre terá. Deixo como exemplo o disque-denúncia que mantemos durante os períodos eleitorais. A OAB pode e deve participar da conscientização da sociedade através das comissões. Temos comissões de Meio Ambiente, da Defesa da Cidadania, da Bioética, dos Assuntos Comunitários. Isso pode ajudar a plantar a semente de mudanças, mas sabemos que são a longo prazo.
A participação da OAB na comunidade integrando grupos e organizações como o Observatório Social, que fiscaliza as ações e os gastos das administrações públicas, é uma função social dos advogados?
Historicamente, temos um currículo consistente de conquistas. Em Londrina, temos o exemplo da participação ativa da OAB no processo que levou à cassação do prefeito Antonio Belinati. Precisamos manter este referencial, a força e o respeito que a OAB goza, nos temas sociais durante a nossa gestão.
Por outro lado, há críticas de analistas sociais dizendo que a OAB estaria hoje voltando o olhar para o próprio umbigo, buscando reformulações internas...
Eu discordo totalmente disso. Não estamos mais numa época como em 1968, que exigia uma participação mais ativa da Ordem nas questões nacionais. Curiosamente, acho que estamos enfrentando agora um período onde leis federais dissimuladas visam uma espécie de censura e também a diminuição dos direitos individuais do cidadão. Para os leigos, é difícil perceber estas manobras, mas elas estão lá.
O senhor se refere a exemplos como a possibilidade de revisão da anistia dos envolvidos durante a ditadura e ainda o conteúdo do que será debatido na Conferência Nacional de Cultura e Comunicação, em fevereiro, onde prevê interferências do Governo Federal na mídia?
Acho totalmente descabido desconsiderar a Lei da Anistia, de 30 anos atrás, e tentar desenterrar esqueletos. Isso causa uma insegurança jurídica. Temos leis que devem ser seguidas. Se isso não foi feito naquela época, por que fazer agora? Esta busca da verdade não precisa ser criada agora por meio de leis. Isso é papel da imprensa, por exemplo.
O senhor também é produtor cultural. É possível transferir esta experiência para o trabalho junto a OAB?
Eu acredito que sim. Gostaria de resgatar a figura antiga do advogado. No passado, ele era visto como um intelectual, um conhecedor das ciências, apreciador das artes e até um psicólogo, um estudioso da alma humana. Além do saber técnico, o advogado que tem um bom conhecimento cultural pode prestar melhores serviços e garantir respeito que a categoria merece.

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