Tenho acompanhado, pelos jornais, que o governo federal está estudando alterações no Imposto de Renda (IR) com o objetivo de obter maior arrecadação para custear o aumento do salário mínimo. Uma das possibilidades aventadas seria a eliminação de abatimentos e redução na alíquota. O mais grave desse novo confisco que nos ameaça é que a responsabilidade pelo pagamento desse aumento recairia, mais uma vez, sobre a classe média, já tão espoliada pela sangria que vê perpetrada em seus rendimentos, representada por tantos tributos impostos por um governo que é extremamente eficiente quando se trata de inventar CPMFs e outras contribuições.
Será que esses homens que decidem nossa sentença fiscal não têm criatividade para encontrar outra solução que não seja avançar em nossos bolsos? Ou não têm competência para administrar? Ou não têm vontade de fazê-lo de forma justa, já que feririam interesses de determinados grupos?
Não posso aceitar que a sanha de aumentar a receita somente seja saciada com aumento de IR, principalmente da classe média. Já ficou provado, segundo declarações do próprio secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, que, tomando-se como referência a CPMF, contribuição da qual ninguém escapa, estima-se um volume de sonegação de bilhões de reais. Por que não se cria um mecanismo de arrecadação do IR semelhante, de modo que todos paguem e que o rateio seja feito de forma mais equitativa entre os cidadãos brasileiros?
Um outro aspecto a ser analisado quando se fala em arrecadação é: que papel tem a Receita Federal desempenhado quanto à fiscalização de renda dos protagonistas dos casos de corrupção na administração pública neste País?
E os poderes constituídos de nossa República, o que fazem para diminuir os próprios gastos? Pelo contrário, só sabem ampliá-los, com aumentos salariais para categorias privilegiadas, como ocorreu recentemente no Judiciário; auxílio-moradia e outros benefícios, no Legislativo; sem contar o esbanjamento no Executivo.
O mais recente exemplo de irresponsabilidade deste último poder foi registrado no jornal ‘‘O Estado de S.Paulo’’, de 28 de outubro, justamente quando o tema da primeira página era o ‘‘esforço’’ do governo para arrecadar mais, informando que o ‘‘governo aumenta valor de diárias no exterior’’, passando (as diárias), a partir de agora, a variar de US$ 170 a US$ 460 o que hoje varia de US$ 99 a US$ 264. Pior ainda: o mesmo decreto que determina a elevação desta verba, também autoriza ministros, secretários de Estado e o comandante das Forças Armadas a, quando se deslocarem em vôos comerciais, viajarem de primeira classe. Este conforto, que era exclusividade do presidente e seu vice, agora será oferecido a outras pessoas indicadas por essas autoridades. Não é de estarrecer? E a classe média é que vai pagar essa conta.
A sociedade tem de reagir contra esses abusos, a exemplo do que fez nas recentes eleições. Precisamos continuar nossa mobilização investindo contra a ditadura dos aumentos de tributos e contribuições para custear privilégios, rombos na administração pública, benefícios a categorias privilegiadas, tudo sob a falaciosa afirmação de que é preciso aumentar a arrecadação para custear o aumento do salário mínimo.
- IRACEMA CORDEIRO CARNEIRO é professora em Londrina
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