Só um processo no site do TJ
A Folha consultou o site do Tribunal de Justiça para verificar as ações que estão em andamento e que têm relação com o atraso de pagamento de obras públicas. Apenas uma ação foi encontrada sob o número 73113-5. O processo é de Apucarana e teve como relator o desembargador Cyro Crema, da 5 Câmara Cível. Ele deu seu parecer em relação a uma apelação feita pela Urbanasa Construtora e Urbanizadora S.A. no dia 15 de fevereiro de 2000.
A empreiteira pediu e conseguiu garantir o direito de aplicar correção monetária aos valores atrasados no pagamento de serviços de obras públicas. A correção iria seguir a variação do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) do período de julho de 1989 a janeiro de 1991. O índice estabelecido, em sua decisão, foi de 42,72%, em ação contra a Companhia de Desenvolvimento de Apucarana (Codap) e a Prefeitura Municipal.
Outros 20 processos tramitam no TJ com relação a obras públicas, mas nada têm a ver com problemas no pagamento das empreiteiras. A maioria tem relação com denúncias de desvio de recursos públicos, ações populares por paralisações indevidas de obras e realização de serviços públicos em desacordo com os contratos originais.





