Com uma dívida externa que hoje representa cerca de 4 vezes o valor de nossas exportações anuais, o problema dos pagamentos externos continua extremamente complicado, sem que o governo demonstre disposição suficiente para enfrentá-lo com a urgência e a profundidade que são necessárias.
A impressão que se tem é que os setores encarregados de promover as exportações não encontram apoio para ações mais agressivas, diante da descoordenação e do desinteresse reinantes nas demais áreas do Poder Executivo.
Uma política vigorosa de estímulo às exportações não se realiza sem a participação de todas as repartições oficiais que tenham algo a ver com o problema e precisa de demonstrações constantes e diretas do próprio presidente da República de que esta é efetivamente uma prioridade de governo.
Infelizmente isto não está acontecendo. É reconhecido o empenho do ministro Tápias e dos competentes técnicos de seu ministério, como Lytha Spíndola e Roberto Gianetti da Fonseca, que têm realizado um grande esforço para dar mais dinamismo ao comércio exterior, mas a realidade é que não se vê a mesma disposição na maioria das demais áreas do governo.
Ainda recentemente esses problemas foram analisados num documento de alta qualidade produzido por um dos melhores economistas brasileiros, o professor Lauro Vieira de Faria, da Fundação Getúlio Vargas. Trata-se de um profissional sério e que não se envolve em disputas ideológicas. Em seu trabalho ele mostra a necessidade de engajamento total do governo para que a expansão das exportações se transforme na prioridade nº 1 da atual administração.
Sem devolver ao exportador brasileiro a confiança e o dinamismo que lhes foram subtraídos desde 1985, o Brasil vai continuar numa situação delicada, porque seus compromissos externos são crescentes. O financiamento do déficit em conta corrente através de investimentos diretos, como vem ocorrendo, é um dado positivo. Só que é preciso, no final, remunerar esses investimentos. Estamos absorvendo financiamentos que terão problemas mais adiante se não deflagrarmos imediatamente um vigoroso processo de expansão de nossas exportações.
A advertência do ilustre economista é absolutamente procedente. O Brasil parece dominado por uma enorme timidez em matéria de comércio exterior. Existem medidas que funcionaram bem no passado e que eventualmente poderiam ser reeditadas, e muitas outras objeto de estudos nas áreas técnicas praticamente prontas para serem implementadas.
Há muitos exemplos de idéias que poderiam ser aproveitadas, como é o caso das zonas de processamento de exportações, que já foi exaustivamente estudado e que há 10 anos, ou mais, aguarda burocraticamente que alguém tome a decisão de autorizar o seu funcionamento.
Adotar uma política agressiva de exportações não é apenas a solução para o grave problema das contas externas, como tenho insistido nos últimos anos. É uma questão de ‘‘salvação nacional’’, como reconheceu o próprio presidente da República alguns meses atrás.
- ANTONIO DELFIM NETTO é deputado federal pelo PPB-SP, ex-ministro e atual presidente da Comissão Permanente de Finanças e Tributação da Câmara Federal
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