Há pouco mais de duas semanas, um crime grave trouxe medo para estudantes e pais de alunos da Área Central de Londrina. Um homem de 54 anos foi detido pouco tempo depois de estuprar uma adolescente de 16 que estava a caminho da escola. A prisão dele foi possível porque um colega da vítima presenciou a abordagem do criminoso e acionou os policiais militares.

O que chama a atenção neste caso é que o autor do crime estava preso poucos dias antes, e só foi liberado devido a uma ordem judicial. E a prisão anterior havia ocorrida justamente pelo crime de estupro. A reincidência no crime, porém, está longe de ser uma caso isolado. De acordo com o advogado Mário Francisco Barbosa, coordenador da Comissão dos Advogados Criminais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Londrina, é relativamente comum que os egressos do sistema penitenciário voltem a cometer crimes. E isso acontece, segundo ele, porque ''as pessoas saem da prisão e voltam para o contexto social piores do que entraram''.

''Falta a aplicação das diretrizes da lei de execução penal, que preveem uma série de medidas humanas para que o indivíduo saia com condições para ser melhor do que quando entrou. Hoje o nosso sistema penal não dá condições para o preso sair melhor para o convívio da sociedade porque a política que se prega é a do mal pelo mal'', dispara.

Segundo Barbosa, no Brasil ''as atuais políticas criminais são tratadas de forma eleitoral, são políticas de temporada''. O problema é que, via de regra, não é realizado um trabalho duradouro. ''Se existe uma área no nosso País que está completamente fora da lei é o sistema judiciário. Não há um presídio no Brasil que observe rigorosamente o que está escrito no ordenamento jurídico'', reitera o advogado, citando o professor de Direito Luiz Flávio Gomes, um dos mais conceituados do País.

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