A punição ou o tratamento inadequado dispensado para doentes mentais que cometem crimes no País revelam apenas uma das falhas do sistema carcerário. Celas superlotadas, presos em condições degradantes e falta de ocupação do tempo ocioso dos apenados são algumas das inúmeras falhas apresentadas. É sabido e notório que o atual sistema - embora tenha a função de colaborar para que os detentos deixem as prisões melhores do que entraram - em nada contribui para isso. Pelo contrário. Na maioria dos casos, os detentos continuam envoltos no ciclo de violência.

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o Paraná tem cerca de 37 mil presos, a terceira maior população carcerária do País. Só é menor do que o número de encarcerados em São Paulo e Minas Gerais. Deste total, 15 mil estariam em delegacias, o maior número do Brasil. O CNJ estima ainda que o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo, com 494.598 presos, atrás apenas dos Estados Unidos (2.297.400 detidos) e da China (1.620.000).

Nos últimos cinco anos, foi registrado crescimento de 37% no número de presos no País. Além disso, do total da população carcerária, 44% ainda são provisórios, ou seja, ainda esperam o julgamento de seus processos.

Com um sistema moroso e ineficiente é de se esperar que os doentes mentais também não recebam tratamento adequado. Reportagem desta FOLHA publicada ontem mostra que o Paraná sequer conta com um Hospital de Custódia e Tratamento. Ao todo são apenas 21 no País, menos de um por Estado. Os paranaenses contam apenas com o Complexo Médico Penal, que o governo federal não considera hospital de custódia. Mesmo assim, o Complexo (instalado em Curitiba) atende acima da sua capacidade: são 600 vagas para 673 internos atualmente. Outros 26 aguardam transferência.

A maioria dos serviços públicos oferecidos à população - como saúde e educação (apenas para citarmos os dois mais básicos) - é deficiente. A alta carga tributária paga pelos brasileiros em quase nada retorna em benefícios. E o mesmo ocorre com o sistema prisional. É urgente a necessidade de investimentos na capacitação da mão-de-obra e na ocupação do tempo ocioso dos presos. Somente a construção de presídios em nada contribuirá para melhorar essas pessoas e para construir uma sociedade menos violenta.

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