Curitiba - Uma avalanche de acontecimentos envolvendo a segurança pública vem ganhando destaque na mídia paranaense. A lista é extensa: embate entre representantes de instituições; mudanças no comando de uma das corporações; troca de diversos delegados; denúncias de envolvimento em tortura; suspeitas de formação de quadrilha para desvio de peças de veículos roubados; e um caso polêmico ainda sem solução. Mas como tudo isso gera impacto no sistema como um todo? Como recuperar a confiança da sociedade após denúncias de corrupção dentro da própria Segurança Pública? Para Algacir Mikalovski, delegado da Polícia Federal, mestre em Direito e coordenador geral do Núcleo de Pesquisa em Segurança Pública e Privada da Universidade Tuiuti do Paraná (UTP), esta vulnerabilidade é reflexo de décadas de falta de investimento e da perda de legitimidade das instituições frente à população. "Na realidade todo o sistema de segurança pública está em crise porque as pessoas não estão acreditando mais que os órgãos vão dar uma resposta", ressaltou ele, durante entrevista à FOLHA. Veja trechos:


- Nos últimos meses vários acontecimentos envolvendo a segurança pública chamaram a atenção da população. Casos que não foram resolvidos, denúncias de tortura, desvio de peças de veículos, recentemente a briga entre os comandos do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), ligado ao Ministério Público, e da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp). De que forma tudo isso interfere na confiança da população?

Estamos no ápice de um processo de degeneração do macrossistema de segurança pública no Paraná e no Brasil. Isso é reflexo e resultado de anos de falta de investimento, de perda da legitimidade da população no nosso trabalho. Como que a população legitima um trabalho da polícia? Confiando nos órgãos de segurança. A partir do momento em que você não confia na polícia você tira a legitimidade dela em trabalhar. Você não apoia, não denuncia. Costumo perguntar durante as palestras e aulas porque as pessoas fazem um boletim de ocorrência (BO) se tem uma carteira furtada? Quase todo mundo é unânime em dizer que faz o procedimento porque alguém pode usar os documentos. Não o fazem porque acreditam que a polícia vai investigar e aplicar a lei penal em cima daquele que praticou o furto. Então, quando o novo delegado-geral fala que a Polícia Civil está em crise, na realidade todo o sistema de segurança pública está em crise, porque as pessoas não estão acreditando mais que os órgãos vão dar uma resposta.

- E o que poderia ser feito para mudar este panorama? Quais são os pontos mais deficientes?

São várias questões, falta de efetivo, falta de recursos. Hoje as polícias estão razoavelmente armadas e bem equipadas em termos de viaturas. Só que a prova, que é fundamental para aplicar a lei penal, é muito mal produzida no Brasil. É de péssima qualidade. Isso faz com que se aumente a impunidade porque, mesmo quando estes casos chegam até o Judiciário, a impunidade ainda é grande. Ocorrem muitas absolvições em razão da qualidade da prova. São pouquíssimos casos em que a perícia técnica vai até o local de crime. Isso é grave porque é a perícia que vai levantar as provas que podem chegar aos autores. A deficiência do sistema não começa no Judiciário. Uma vez um juiz do Tribunal do Júri disse uma coisa muito inteligente: "Quem absolve ou condena é o primeiro policial que faz o atendimento da ocorrência, não sou eu". Porque se o sistema não age eficientemente desde o isolamento do local, do levantamento de provas, depoimento das pessoas que presenciaram o crime, todo este trabalho investigativo começou contaminado, praticamente derrotado. Daí passa pela estrutura do inquérito. É nessa fase que a coleta de provas tem que ser bem feita e chega no Ministério Público e, posteriormente, no Judiciário. Então, quer dizer, não podemos culpar o Judiciário pelas absolvições, temos que culpar todo o sistema. A polícia tem que ser mais técnica, mais eficiente, tanto na cobertura como na colheita probatória. Infelizmente no Brasil isso é muito precário. Então o investimento tem que ser feito, mas não só em viatura e armamento, é algo muito mais profundo.

- Índices apontam o crescimento dos ataques a bancos e da quantidade de roubos de veículos principalmente no interior e uma redução na capital e região metropolitana. Como podemos analisar estas ocorrências?

A aplicação do recurso está sendo mais maciça na capital do que no interior. O efetivo policial falando de uma forma geral, da Polícia Civil, Militar e Polícia Federal, ele não cobre todo o Estado. É a história da manta curta e o pé fica de fora. Imagine que a capital é a cabeça, então se cobre a cabeça e o pé vai ficando de fora, e acaba ocorrendo esta migração de marginais. Agora o interior vai ter que receber uma atenção proporcional, a situação tem que ser revista para fortalecer o interior do Estado urgentemente.

- Que outras dificuldades são enfrentadas?

Por exemplo, o policial no Paraná se aposenta muito cedo, um quantitativo exorbitante de policiais se aposenta com 25 anos de carreira, ganhando para fazer outra atividade depois de se aposentar. Há uma tentativa, um esforço gigantesco por parte do poder público para aumentar o efetivo, mas não está conseguindo isso porque os policiais se aposentam muito cedo. E outra coisa, não dá para comparar um policial recém-formado com aquele com 15 ou 20 anos de profissão. A experiência no ramo da segurança pública é fundamental para solucionar casos, para fazer uma cobertura protetiva adequada. Os órgãos federal, estadual e municipal também não se comunicam eficientemente...

- A Sesp sempre ressalta que as operações conjuntas, inclusive com a participação da PF, estão surtindo efeito em todo o Paraná...

O Paraná tem um "know-how" muito bom no trabalho em conjunto. As instituições trabalham bem em conjunto, mas ainda assim existe um abismo de comunicação entre os órgãos. Não é somente no momento das operações que você tem que estar unido. Tenho um projeto que vem sendo desenvolvido há algum tempo, que são protocolos de atendimento de situações ocorrências em termos de segurança pública. Por exemplo, deixar claro o que cada instituição tem de responsabilidade, a PF responde por isso, a Civil faz tal procedimento e a Militar cobre outra situação. Cada um tem que saber o que deve fazer. Com isso a tendência é diminuir esta distância que existe entre as instituições. A operação é um momento muito bom de integração, mas não podemos depender disso. Temos que ter um protocolo de atendimento desde o básico e isso, infelizmente, ainda é muito precário. Não se pode ter um encaminhamento errado de uma questão de contrabando cigarro, por exemplo. Há um abismo entre o sistema federal e o sistema estadual e municipal. Então o policial que está na ponta, atendendo uma ocorrência, nem sabe se um crime é federal, ou de competência estadual. Isso gera um transtorno muito grande porque um policial que erra não causa um prejuízo para ele, causa um prejuízo para a população que está sendo atendida, temos que acabar com este abismo e integrar mais os sistemas. A guarda municipal é fundamental para o sistema de segurança pública. A população não quer saber se você está uniformizado de bozo ou de PM, quer ser protegida por alguém. O sentimento de insegurança e fragilidade é tão grande, que inclusive o crescimento de segurança privada ilegal vem ocorrendo neste sentido. As pessoas contratam pessoas sem fiscalização nenhuma. Isso tem que ser coibido.

- A fronteira do Paraná e do Mato Grosso com outros países são as mais ativas do Brasil, e é frequente o tráfico de drogas, armas, contrabando. Os órgãos de segurança do Estado desenvolvem ações para combater o tráfico e o pequeno traficante para obter resultados no índice de homicídios. Como você vê esta alternativa?

Realmente, o tráfico e os acertos referentes ao tráfico de drogas impactam nos casos de homicídio. Toda a estrutura que é criada para este crime também puxa o contrabando de armas e o financiamento de quadrilhas. O combate ao tráfico tem que ser constantemente priorizado. No Paraná está sendo feito um bom trabalho dentro das condições dadas. Agora ainda é insuficiente. Há que se ter cada vez mais rigor e tolerância zero com relação ao tráfico de drogas. O prejuízo com as drogas é sistêmico, ele não é pontual. As instituições de segurança pública atuam em sistema, mas a criminalidade também tem suas conexões, é uma organização criminosa. Existe uma estrutura muito bem montada e se a atuação policial afrouxar, vamos ter um domínio cada vez maior da criminalidade.

- Um outro projeto da Sesp são as Unidades Paraná Seguro (UPS). Isto está realmente dando resultado? É uma medida positiva?

É positivo desde que não se tenha prejuízo para o policiamento ostensivo. Se você for mobilizar policiais para tirá-los da ostensividade acaba não sendo positivo. Como temos uma carência de efetivo muito grande, há que se ter um equilíbrio muito grande. Mas a população tem um anseio e isso passa pela questão de confiança, de ter o Estado próximo dela. Quanto mais o Estado se afastar da população, outras organizações, e nisso entra a criminalidade, vão ganhar espaço. Agora, não podemos esquecer que temos que ter uma cobertura que não seja prejudicada. E é um equilíbrio complicado de fazer quando se tem uma manta curta.

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