Uma verdadeira polêmica está instalada no poder judiciário brasileiro desde que o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, concedeu um segundo habeas corpus ao dono do Banco Opportunity, Daniel Dantas, preso pela Polícia Federal durante a Operação Satiagraha. A decisão do ministro foi contrária à sentença do juiz da 6 Vara Federal Criminal de São Paulo, Fausto De Sanctis, que determinou a prisão do banqueiro.

Contudo, o que causou um verdadeiro mal-estar entre juízes federais e o presidente do STF foi a solicitação feita por Mendes de que sua decisão fosse encaminhada a órgão administrativos do poder judiciário.

Os juízes federais entenderam a solicitação como um pedido de investigação do juiz De Sanctis, organizando abaixo-assinado em vários estados. Dizendo que há um processo instalado no País com o objetivo de enfraquecer a Justiça Federal, a juíza Suane Moreira Oliveira, delegada da Associação de Juízes Federais (Ajufe) no Paraná, falou à FOLHA sobre o episódio.

Por que a atitude do presidente do STF causou mobilização entre os
juízes federais?
A questão diz respeito à independência do Poder Judiciário, mais especificamente à independência de julgamentos dos juízes federais de primeira instância. Nenhum juiz federal pode sofrer qualquer tipo de sanção administrativa em decorrência de função jurídica que ele adote em suas decisões.

É possível comparar a situação atual com outro momento da Justiça Federal brasileira?
A opinião da grande maioria dos meus colegas é que estamos vivenciando um momento histórico, tanto em termos de união entre os juízes federais de primeira instância quanto em termo de manifestação, da nossa luta de se manter em um poder judiciário democrático.

Se os juízes federais não tomarem uma atitude a questão pode se tornar mais séria daqui pra frente?
Ela já vem ficando séria há muitos anos.

Em que sentido?
No sentido de perdemos a nossa independência. Esse episódio é emblemático, é símbolo de um processo que já vem ocorrendo há muitos anos.

Como começou este processo?
Quando a Justiça Federal começa a deter poder, com o fortalecimento por meio do aumento de número de varas federais, da ampliação de sua competência, da qualificação de sua estrutura em termos de recursos humanos e materiais, ou seja, em que se passa a exercer, com critério de justiça e não com critério de benefícios a políticos, empresário ou quem quer que seja, ela passa a ser alvo das pessoas que está julgando. Aí começa um processo de desmoralização de juízes federais, como o que está acontecendo com o doutor Fausto. Essa questão toda é a ponta do iceberg, existe muita coisa por trás.

Vocês se sentiram intimidados com a atitude do ministro Gilmar Mendes?
Não nos sentimos intimidados, mas no dever de defender a nossa independência.

No caso específico do habeas corpus concedido ao banqueiro Daniel
Dantas, houve injustiça com a decisão de primeira instância?
Respeitamos as decisões do ministro quanto ao mérito. Os questionamentos são outros. O encaminhamento das decisões dele e do juiz Fausto a órgãos correcionais, com a intenção de que fosse aberto um procedimento administrativo contra o juiz. Segundo: um questionamento, que está sendo feito inclusive pelo procurador da República, sobre o procedimento adotado. Contra a decisão de primeira instância, quem devia atuar em um primeiro momento seria o Tribunal Regional Federal, e num segundo momento o Superior Tribunal de Justiça. Não seria o correto uma decisão monocrática do presidente do STF. O nosso movimento não é contra a pessoa do ministro, é um movimento em favor da independência dos juízes federais de primeira instância.

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