Após os recentes escândalos envolvendo o uso de cartões corporativos, que deram origem à queda da ministra Matilde Ribeiro (Política da Promoção da Igualdade Racial) - que gastou R$ 171,5 mil em 2007 em viagens bancadas com os tais cartões -, surge a interrogação: o que deve ou não ser divulgado sobre os gastos da Presidência da República?

Em entrevista à FOLHA, durante sua passagem por Londrina, anteontem, o tucano Gustavo Fruet defende a criação de uma agenda positiva, promovendo a limpeza da pauta da Câmara, e o fim da contradição.

''Diante de tudo o que ocorre, Brasília acena querendo estabelecer resistência e restrição. Em pleno século XXI, não se questiona mais a democracia e sim maneiras de restringir o acesso à informação'', dispara.

É preciso redefinir o que é sigiloso, após os episódios envolvendo a farra dos cartões corporativos?
Com certeza. O Estado cada vez mais controla a sociedade, e cada vez menos a sociedade tem instrumentos para controlar, com eficiência, o que o Estado está fazendo. A polêmica do cartão corporativo engloba duas questões: de um lado, o uso indevido, que inclusive está justificando a abertura de uma CPI, com uma série de denúncias que recaem sobre ministros e particularmente uma ministra, que já se afastou. Há também a questão estrutural.

Estrutural?
Exato. Tanto o ministro das Comunicações como o titular da pasta de Segurança Institucional, Jorge Félix, declararam que o problema não estava nos cartões e muito menos nos gastos. O erro foi, segundo ambos, os gastos serem publicados no Portal da Transparência. Acredito que, diante disso, seja a oportunidade para definirmos o que é segredo de Estado.

E o que tem sido segredo de Estado?
Vem sendo uma tendência, especialmente no atual governo, de dar um tratamento de reserva, sigilo e confidencialidade a uma série de informações. Foi assim na CPI dos Correios, em que, em tempos de internet, muitos dados vinham em papel impresso, com o carimbo de confidencial; na CPI da Crise Aérea, com a evidente restrição de acesso por parte de familiares das vítimas a uma série de informações, incluindo a discussão de divulgar ou não o conteúdo da caixa preta, entre outros exemplos.

Qual o aceno de Brasília? Mais pizza?
O que preocupa é a contradição: diante de tudo o que ocorre, Brasília acena querendo estabelecer resistência e restrição. Em pleno século XXI, não se questiona mais a democracia e sim maneiras de restringir o acesso à informação.

Recentemente, o senhor afirmou que ''apenas com uma agenda que seja muito mais positiva do que negativa o Congresso poderá se reerguer de uma de suas maiores crises''. Há salvação, para pôr fim a esse descrédito?
Ano passado, o PSDB fez uma pesquisa nacional, encomendada ao Ibope. Descobriu-se que metade dos entrevistados acredita que a democracia pode funcionar sem deputados e senadores. Isto é muito preocupante, porque, de um lado, desacredita a instituição, e, de outro, é a parte visível do descrédito que a atividade política chegou no Brasil, com uma sucessão de escândalos. Há uma tendência de muitos políticos de se colocarem como vítimas da imprensa, acharem que estão sendo censurados pelo Poder Judiciário ou que a imprensa está sendo ''canalha''. Trata-se de um erro esse tipo de combate. Temos que pensar no atacado, no macro. Nesse sentido, só com uma agenda positiva.

E como se constrói uma agenda positiva?
O Congresso, hoje, está refém do Executivo, com as medidas provisórias, e atualmente é a negação da atividade parlamentar. Ano passado, 75% dos projetos sancionados pelo presidente Lula eram de origem de medida provisória, menos de 5% de origem do Legislativo e muitas matérias referentes a questões administrativas, como nome de Aeroporto ou tratados internacionais.

É preciso limpar a pauta da Câmara, com urgência, então?
Correto. Com essa série de medidas provisórias trancando a pauta, fica difícil estabelecer uma agenda positiva, com temas como segurança e reforma tributária. Mas não me iludo: a partir de junho, o Congresso será desmobilizado em função das eleições. Nas próximas semanas, medidas provisórias, votação do orçamento, e, agora, a criação ou não da CPMI dos cartões corporativos, tornam essa limpeza mais difícil. Devemos entender, também, que a política, no mundo, vive de contradição: talvez, a atividade mais transparente, no bom e no mau sentido, seja a atividade do Congresso Nacional, que não é um palco de escoteiros ou um colégio de freiras. Trata-se de poder, dando margem a conflitos e contradições. Mas, no momento em que se sobressaem somente os exemplos negativos, é porque o sistema está doente.

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