A situação do sistema carcerário no Paraná é alarmante: de acordo com dados do Departamento Penitenciário (Depen) do Estado, cerca de 7,6 mil pessoas estão presas em delegacias. Destas, mais de 3 mil já foram condenadas pela Justiça e deveriam estar em uma das 22 unidades penitenciárias do Paraná, que também estão cheias, abrigando em torno de 11 mil detentos. Segundo relatório da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), 1,4 mil policiais civis paranaenses deixam de desempenhar suas funções para cuidar de presos.
  Superlotadas, as cadeias amontoam presos e passam longe de oferecer condições de reinserção social. Para tentar melhorar esta situação, o Ministério Público (MP) e a OAB Seção Paraná anunciaram um mutirão, que começa em dezembro, para revisar a situação daqueles que estão detidos em delegacias. O conselheiro da OAB e doutor em Direito Penal Juliano José Breda falou à FOLHA sobre como será o mutirão e as conseqüências da concentração de presos em lugares impróprios para a detenção.
  Como vai funcionar o mutirão da OAB e Ministério Público?
  Será feito um trabalho para atender presos provisórios que não têm advogado contratado, pedindo liberdade provisória, relaxamento de prisão e até habeas corpus. O Ministério Público (MP) cuidará daqueles que estão em delegacia já em regime de cumprimento de pena, que é uma situação mais grave. Vamos suprir uma função do Estado, que deveria providenciar mais vagas no sistema penitenciário, dotar as cadeias públicas das condições necessárias para receber os presos provisórios e também oferecer a defensoria pública, que não existe no Paraná nos moldes que a Constituição Federal exige. São aproximadamente 40 profissionais na Defensoria Pública para atender toda a população carente do Estado.
  Não há o risco do mutirão ser interpretado como um simples trabalho para soltar presos?
  Não, porque faremos uma análise criteriosa. O mutirão tem como finalidade a apreciação dos casos. Nossa comissão de direitos humanos constatou casos em que a prisão é injustificável e só acontece porque falta assistência jurídica. Na última semana, por exemplo, tivemos a notícia de uma pessoa que está presa em Curitiba porque jogou uma pedra em um ônibus. Nosso trabalho será fazer os pedidos para que o Judiciário aprecie. Não soltaremos ninguém, mas ofereceremos a assistência jurídica que o preso não tem.
  O que mais pode ser feito para resolver o problema da superlotação no estado?
  Em primeiro lugar, investimento em novas unidades. O Paraná até construiu várias prisões nos dois últimos governos, mas ainda é preciso mais. Nosso sistema penitenciário possui condições acima da média nacional, mas o problema que existe realmente é a superlotação das cadeias públicas, com falta de estrutura, de higiene...
  O sistema penitenciário é bom mas o sistema carcerário é ruim?
  Exatamente. As delegacias se transformaram em pequenos presídios e isso é ilegal, pois a Lei de Execução Penal, as regras do Ministério da Justiça e das Organizações das Nações Unidas (ONU) pregam uma série de deveres do Estado que são negados nessas condições. Por isso, é necessário uma ação do Governo Estadual. O Governo Federal também tem a sua parcela de culpa, porque deixa de repassar recursos do Fundo Penitenciário Nacional ao Estado. Já há recursos previstos no orçamento da União para a construção de duas novas penitenciárias no Paraná, uma em Piraquara e outra em Foz do Iguaçu, mas os recursos estão bloquedos e não chegam.
  Fazer com que um condenado cumpra pena em delegacia é infração grave à lei?
  Sem dúvida. Toda pessoa presa tem direito a assistência material, médica, religiosa, social, psicológica e jurídica. Na prática, não se oferece nada disso nas delegacias. Na execução de sua pena, o preso poderia ainda trabalhar e estudar como forma de remissão da pena recebida. Quando ele fica em uma delegacia, perde esse direito. Quando se impede que o preso trabalhe, fica mais difícil a reinserção, agravando a criminalidade.
  Como funciona esse agravamento na prática?
  Não há separação entre condenados e não condenados, presos de maior e menor periculosidade ficam juntos, fazendo com que se estabeleçam vínculos criminosos ainda mais graves dentro da prisão. Isso favorece a criação de hierarquias, com um preso exercendo poder sobre outro, permite a entrada de organizações criminosas e fortalece a corrupção. Dentro das delegacias vende-se até o espaço para dormir.
  São verdadeiros barris de pólvora a curto e longo prazo...
  Sem dúvida, pois além do constante risco de rebeliões, no futuro sai da cadeia um indivíduo ainda mais perigoso do que era quando entrou. A finalidade de diminuir a criminalidade do sistema penal não é cumprida.

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