A Associação dos Bancos (Abecip) teve a coragem de propor ao governo federal a renegociação do saldo devedor do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) em até 80% do valor do imóvel, tomando como base o preço de mercado para renegociação dos imóveis financiados. A proposta da Abecip, que está sendo analisada na Comissão de Economia e Finanças da Câmara de Deputados, diz que a diferença entre os 80% do valor do imóvel e o saldo devedor apurado poderá ser deduzido do Imposto de Renda ou, então, os bancos poderão aplicar parte do compulsório da caderneta de poupança na compra de títulos públicos que rendem mais.
Com o devido respeito que o assunto merece, está faltando, no mínimo, dignidade sobre um tema tão importante e que envolve tantos brasileiros. Isso porque, conforme já expomos em artigos anteriores, os lucros das operações de financiamento da casa própria encontram-se mofando nos cofres dos bancos e das instituições que operam neste sistema.
Observemos um exemplo, também já citado: quando o mutuário contratou uma operação com reajuste da inflação mais juros de 0,5% ao mês – rendimento da caderneta de poupança anterior ao Plano Real – figurava uma inflação de 600% ao ano. Os 12% pagos a título de juros representavam 2% sobre a inflação. Pós-Plano Real, a inflação baixou significativamente, mas os juros contratados continuaram em 12% ao ano. Como a inflação era de 1% ao ano e a cobrança de 12% ao ano, o ganho real passou a ser de 1.100% ao ano.
Vale lembrar que a poupança que, anteriormente rentabilizava 0,5% ao mês mais a inflação, passou a pagar juros reais, tendo em vista a necessidade de captação para cobrir o endividamento interno do País.
Outro exemplo: sobre a cobrança de 12% ao ano no período de julho de 1994 a janeiro de 2000, totalizam 2.040 dias decorridos, ou sejam, 68 meses. Os 12% ao ano representam neste espaço de tempo o percentual de 122%. Perguntamos: se o agente financeiro mantivesse o mesmo nível de ganho que tinha antes do Plano Real, um saldo devedor hipotético de R$ 100 mil não estaria reduzido a R$ 45 mil desconsiderando os 12% ao ano no período mencionado? E outra: os juros cobrados não estão no lucro dos bancos? E os ‘‘spreads’’ – diferença entre o valor captado e o emprestado – não são estratosféricos?
Agora, diferente do que está sendo proposto pela Abecip, se o saldo devedor fosse calculado de acordo com a intenção da contratação do mutuário na época e com o custo real do financiamento, como ficariam os saldos dos financiamentos?
Convenhamos: é muito mais fácil e interessante aos bancos ficar com o imóvel financiado no valor de 80% do valor comercial e deduzir ‘‘à vista’’ sobre o imposto de renda ou captar títulos públicos que rendem mais.
Com certeza, desta forma, mais uma vez os banqueiros estariam com os juros capitalizados mofando em seus cofres e balanços, com uma garantia mais do que real: os 80% do valor financiado do imóvel. Com esta atitude, mais uma vez o ônus é transferido para a sociedade.
E, posteriormente à renegociação, de nada adianta mencionar que os custos sofrerão reajustes já que nós, brasileiros, estaríamos pagando antecipadamente pelo calote branco. Inclusive, até agora não se mencionou absolutamente nada sobre os lucros altíssimos das seguradoras, calculados sobre o seguro do imóvel e o seguro do mutuário. Com saldos devedores maiores, o preço do seguro também cresce.
A saída é o mutuário obter o desconto merecido através da revisão das cobranças indevidas entre os ‘‘spreads’’ pactuados e os cobrados pós-mudança do jogo trazida com o Plano Real.
Sem isso, vai valer a afirmativa: os lucros são dos bancos e o saldo devedor a sociedade paga. Ou seja: os filhos bonitos são dos banqueiros e, os feios, dos brasileiros.
- PAULO AFONSO RODRIGUES é contabilista e assessor financeiro em Londrina