O que nos levou a interferir no conflito entre a Caixa Econômica Federal e os mutuários do Sistema Financeiro da Habitação foi a notícia estampada na primeira página dos jornais anunciando que seriam realizados cerca de 200 despejos mensais, daqueles que estivessem inadimplentes, bem como declarações atribuídas a uma funcionária do banco, afirmando que o objetivo era de se fazer ‘‘no mínimo um despejo por mês em Maringᒒ. Na sequência, pessoas inescrupulosas, dizendo-se oficiais de justiça, ligavam para a residência de mutuários, normalmente à noite ou de madrugada, ameaçando: ‘‘amanhã vamos despejar vocês’’.
Tal situação constitui, como se vê, terrível ameaça de grave crise social a reclamar a intervenção reguladora do poder público. Não vem ao caso discutir se os mutuários estão inadimplentes; se as construções foram superfaturadas, ou se os financiamentos foram obtidos mediante fraudes. O certo é que a sociedade moderna, dita civilizada, global, competitiva e cristã, precisa ser também competente para resolver seus problemas, ao invés de repassá-los indefinidamente das categorias sociais melhor articuladas para as menos favorecidas, aprofundando desigualdades que perpetuam conflitos e injustiças.
Ademais, quem conhece a problemática dos mutuários sabe que é possível resolvê-la, sem produzir aquela situação de caos social que representaria os anunciados ‘‘200 despejos por mês’’.
Sensível a isso, a Assembléia Legislativa do Paraná, formou uma comissão especial para acompanhar o caso, composta por cinco deputados já familiarizados com estes conflitos. São eles Basílio Zanusso (PFL), eu, Joel Coimbra (PDT), José Maria Ferreira (PSDB), Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) e Péricles Melo (PT). Além do presidente da Assembléia, deputado Anibal Khury (PTB), contamos com dois apoios preciosíssimos: o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual, que também acompanham a questão desde o início.
Depois dos entendimentos entre a comissão parlamentar, o Ministério Público, mutuários e representantes da Caixa em Curitiba e no interior, podemos considerar positivos os resultados até agora obtidos.
Da Superintendência de Negócios da Caixa em Maringá, recebemos a comunicação da suspensão dos despejos relativos aos inadimplentes até três anos. Verificamos também que a Justiça Federal suspendeu as execuções e despejos do Plano de Habitação Gradiente, bem como do Edifício Sandra Regina, de Maringá.
Os mutuários também estão fazendo sua parte. O próprio superintendente da Caixa em Maringá confirmou, em reportagem recente, que após a suspensão dos despejos, aumentou o número de mutuários que procurou o banco para regularizar seus contratos através da negociação. Isso confirma a nossa assertiva anterior, de que é possível resolver a questão sem produzir crise social.
Vamos continuar acompanhando este caso, atentando para os interesses das duas partes envolvidas. Afinal, reconhecemos o importante papel da Caixa Econômica Federal como mecanismo de fomento e indústria habitacional. Em nenhum momento pactuamos com a inadimplência nem com a resistência indevida.
Porém, consideramos imprescindível que os mutuários paguem somente aquilo que é justo, segundo suas posses e efetiva categoria profissional, não podendo responder pelas consequências de irregularidades que não cometeram, portanto não têm culpa. Diante desta realidade, o nosso objetivo, e vamos lutar para isso, é fazer prevalecer a justiça.

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