Servidor: uma questão de justiça
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quinta-feira, 28 de novembro de 1996
Marco Aurélio Mello 
Como se fôssemos regulados por invisível marcapasso, cá estamos cumprindo o calendário neoliberal primeiromundista: parece que chegou a hora de exorcizar os terríveis males provocados pelo funcionalismo público. Pronto: finalmente conseguimos encontrar o culpado, o bode expiatório. Vai ver o país amargou tantos anos de atraso porque foi um ilustre público, Dr. Cabral, quem primeiro deu com os costados por aqui. Se, ao reverso, os louros de tal façanha pudessem ser atribuídos à diligente iniciativa privada, bem, aí sim, teríamos sido potência mundial antes mesmo de o Tio Sam abrir os olhos!
Quanta falácia! Não há como esquecer que os servidores públicos formaram, ao longo de toda a história do Brasil, a espinha dorsal que possibilitou o contínuo, ainda que lento, crescimento do país. Para citar um exemplo atual, talvez por isso notado, basta ver o esforço dos servidores que integram os tribunais eleitorais no intuito quase obsessivo de viabilizar as eleições informatizadas. Eram escassos os recursos, quase nenhuma a tecnologia, exíguo o tempo. Ninguém foi poupado de sacrifícios, tamanha era a vontade de superar obstáculos. O resultado está aí: eleições limpas, realizadas e apuradas praticamente no mesmo dia. Candidatos e eleitores tranquilos, seguros de que valeu a vontade da maioria, como, de resto, é usual esperar-se de um Estado Democrático de Direito. Todavia, ainda não tínhamos a prova definitiva de que a democracia aportara de vez, forte, inabalável, evidente.
E o que dizer, então, depois do segundo turno? Mesmo diante de tão insignificante índice de falhas notado quando da primeira etapa das eleições, os servidores dos órgãos eleitorais, do magistrado ao mais humilde atendente, puseram-se a campo com maior vontade de acertar, porque a aprovação popular serviu como poderoso elixir, a revigorar o ânimo até dos mais exaustos. E o mote era um só: aprimorar o sistema, deixá-lo perfeito, se é que é possível falar-se em perfeição.
Pois bem, que dessa vez cante vitória em alto e bom som, já que temos a odiosa mania de desqualificar nossos avanços, de minimizar nossas conquistas. O campo limpo e semeado já no primeiro turno, floresceu no segundo e a colheita é promissora: o brasileiro, vez por todas, acredita no Brasil e, à luz da esperança em muito fortalecida, haverá de participar ainda mais na grande tarefa de, continuamente, (re) construir o país.
Daqui por diante será cada vez mais fácil, porque o momento urde, em teias bem tecidas, as próprias soluções. Já se fala abertamente em voto facultativo, com naturalidade que permite afirmar ser tal mudança uma questão de tempo, apenas. Por outro lado, os próprios partidos cobram-se mais definição ideológica e maior fidelidade aos princípios que escolherem para norteá-los. Mecanismos viabilizadores da participação popular, como referendos e plebiscitos, tornam-se instrumentos agora corriqueiramente lembrados se o assunto envolve decisão sobre temas de abrangência nacional, fazendo acreditar que, atualmente, o povo já não é mais aquele ente abstrato esporadicamente mencionado em alguns tratados de sociologia.
Longe de se tratar aqui de absurdas considerações ufanistas, cuide-se, antes, de uma questão de justiça, dar a César o que de fato lhe pertence. Ao povo brasileiro, incluindo os milhares de funcionários públicos imerecidamente mal-amados, cumpre, sim, o registro de sua comprovada competência. É só tirar o véu oportunista desse objeto neocolonialismo, que insiste em diminuir a nossa auto-estima, para enxergar a grande nação que sempre fomos.
- MARCO AURÉLIO MELLO é ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral.


