Este início de ano não está sendo nada bom para muitos cidadãos. Isto mostra que apesar do Real, da estabilidade econômica e das reformas, velhas atribulações continuam açoitando a maior parte dos brasileiros sempre sujeitos à ação predadora de empresários sem escrúpulos, sempre não atendidos por um poder público falido e irresponsável e sempre indefesos ante uma Justiça que não pune culpados. A tragédia do edifício Palace, no Rio de Janeiro, que deixou mortos, desaparecidos, desalojados e despojados é uma ilustração dessa situação. A ela se somam os sofrimentos das pessoas da mesma cidade que são violadas nos seus direitos pelos frequentes cortes no fornecimento de luz, as eternas vítimas das enchentes nas grandes cidades e os pais e mães que têm seus filhos recém nascidos mortos por falta de leitos hospitalares. Para essas e muitas outras pessoas a estabilidade e as reformas não mudaram os sofrimentos cotidianos e não afastaram as tragédias potencializadas pela omissão criminosa do poder público.
Ano após ano as tragédias se sucedem. Surge um delegado aqui, outro acolá, afirmando que ‘‘as responsabilidades criminais serão apuradas’’. Os processos se arrastam anos e anos na Justiça sem que nada aconteça. Quem se lembra do Bateau Mouche? Do shopping de Osasco? Das vítimas da hemodiálise em Pernambuco? Da morte de idosos numa Clínica do Rio? No caso do edifício Palace as primeiras investigações indicam que foi usado um material de péssima qualidade, que a construtora do deputado federal Sérgio Naya autorizou a ocupação do prédio sem o ‘‘habite-se’’ e que a prefeitura não fiscalizou a obra. Esmagado entre a irresponsabilidade da empresa e a omissão da prefeitura está o cidadão, cuja existência só é percebida nos momentos de tragédias.
São cinco os ingredientes básicos que vitimam as pessoas nos seus direitos nas áreas de serviços públicos e que provocam tragédias: 1) falta de investimentos em serviços e em políticas públicas; 2) gestões públicas irresponsáveis que quebram a capacidade de investimento do setor público; 3) omissão, falta de fiscalização e promiscuidade entre o poder público e a iniciativa privada; 4) ganância criminosa de alguns empresários, que não levam em conta os riscos e os direitos das pessoas para conseguir lucro rápido e fácil; e 5) impunidade generalizada e ineficiência da Justiça, que termina por se tornar conivente com crimes deste tipo.
A opinião pública está perplexa com o que vem ocorrendo nas áreas dos serviços e com os resultados das privatizações. Nem as reformas e nem as privatizações estão produzindo os fluxos de eficiência e modernização prometidos pelo governo. O caso das fornecedoras de energia elétrica é notório. Depois de quase quatro anos de promessas de um Estado mais eficiente o poder público continua tão ou mais sucateado do que antes. Municípios, estados e União gastam pouco no atendimento à população e gastam mal.
A crise na prestação de serviços ocorre tanto naquele conjunto de atividades exclusivas do Estado, como saúde, educação (falta de vagas), assistência social, seguro desemprego, meio ambiente; como naquele conjunto de atividades fornecedoras de bens e serviços para o mercado relacionadas à infra-estrutura, energia, telecomunicações, transportes, mineração etc. No segundo caso, o Estado não precisa estar diretamente envolvido, já que pode conceder a prestação desses serviços à iniciativa privada. Mas tanto na primeira situação como na segunda, o Estado não pode delegar nem fugir de sua responsabilidades reguladora e fiscalizadora.
No Brasil real, assim, está claro que as reformas do governo não melhoram a vida concreta das pessoas. A grande reforma a ser feita é a reforma da cidadania, a reforma que garanta direitos, a reforma da distribuição de renda, a reforma da justiça social, a reforma da Justiça para que não haja mais impunidade, a reforma contra a falta de escrúpulos de determinados empresários e a reforma contra o fisiologismo e a troca de favores no meio político. Toda a estrutura de prestação de serviços, tanto a pública como a concessionária, precisa ser revista nos seus aspectos jurídicos, materiais, financeiros, reguladores e fiscalizadores. De nada adianta cortar despesas, demitir funcionários públicos ou privatizar se o cidadão não tiver a garantia de seus direitos e de serviços eficientes. Seguindo o exemplo do novo Código de Trânsito, uma legislação dura e implacável, com indenizações elevadas e penas rigorosas, deve ser buscada para punir as fraudes privadas e as omissões públicas.

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