Há mais de dez anos que afirmo (e não sou a única) que o presidente iugoslavo Slobodan Milosevic e seu regime não podem contribuir para a solução dos conflitos que atormentam os Bálcãs atualmente, já que são parte integrante – quando não, a causa – dos principais problemas desta região. É evidente que se a Sérvia fosse governada por uma liderança eleita democraticamente, que respeitasse o estado de direito e o direito internacional, não enfrentaríamos a ‘‘crise sem saída’’ que existe nesse país, em Kosovo, em Montenegro e em Voivodina.
Sabemos que o surgimento de um sistema democrático na Sérvia não poderá fazer com que desapareçam as tensões regionais da noite para o dia. Mas, se as maiores forças políticas presentes em cada um desses territórios agissem de maneira responsável e transparente, e estivessem dispostas a colocar em discussão suas respectivas utopias étnico-políticas – os nefastos projetos de reconquista e os desígnios irredentistas perseguidos com o emprego da violência – então sim a comunidade internacional, com a União Européia na vanguarda, finalmente poderia dedicar-se a colocar os tijolos da reconstrução política e econômica da área balcânica.
Também me parece evidente que o centro do Pacto para a Estabilidade do Sudeste da Europa (espécie de Plano Marshall para os Bálcãs que a União Européia propôs no ano passado à comunidade internacional, destinando-lhe ingentes recursos financeiros) está agora ocupado por um ‘‘buraco negro’’ que corresponde aos confins da Sérvia. Esta realidade tornou impossível que a organização do Pacto para a Estabilidade da região conseguisse produzir os efeitos esperados.
Esta situação se deve a uma simples verdade, conhecida por todos os protagonistas e observadores deste drama, que preferiram calar-se e manter-se à espera dos acontecimentos: era difícil, e provavelmente impossível, colocar em marcha algum processo de integração e/ou algum círculo virtuoso de democracia-legalidade-desenvolvimento numa região como os Bálcãs, em cujo centro opera um regime que não produz nem democracia, nem legalidade, nem desenvolvimento, e que, por outro lado, exporta violência, ilegalidade e miséria.
De outra parte, seria possível conceber um programa dedicado a gerar desenvolvimento econômico em escala regional, começando por obras de infra-estrutura – estradas, ferrovias, telecomunicações – que pudesse funcionar prescindindo da Sérvia? Tudo isto os políticos sabiam, mas ainda mais claramente o percebiam as sensíveis antenas da comunidade empresarial, que se manteve a uma prudente distância desse cenário. Também temos de admitir que nos Bálcãs a União Européia recorreu muito mais ao assistencialismo (embora necessário e oportuno) do que a intervenções capazes de fortalecer nossos interlocutores e de dar-lhes os instrumentos e o conhecimento necessários para dotar-se de um estado de direito e criar uma economia de mercado.
Em vez disso, na situação de impasse que prevalece há mais de uma década nessa parte do mundo, vimos florescer a cultura do antiestado e formas criminosas de economia baseadas em todo tipo de tráfico: drogas, armas, contrabando em grande escala e o comércio de seres humanos destinado a alimentar a emigração ilegal e a prostituição. Isto significa que, enquanto não se acertava a construção da integração proposta pelo Pacto de Estabilidade, propagou-se com a velocidade de um câncer a atividade – esta sim, integrada e de acordo com a dinâmica da globalização – das distintas máfias que atuam na área balcânica e dentro dos confins da União Européia.
Trata-se de um fenômeno que supera amplamente as fronteiras do ‘‘buraco negro’’ formado pela Sérvia. É notório que o tumor maligno ao qual me refiro, longe de ser atacado como deveria, vale-se em quase todos os países balcânicos – em graus diferentes e em distintos níveis – de fortes cumplicidades. E é sabido que proporcionam situações onde o anti-Estado é mais poderoso e está melhor organizado do que o Estado que deveria combatê-lo.
Estas considerações não se inspiram num moralismo de ocasião, mas no fato de que, cedo ou tarde, a União Européia terá de acertar contas com a realidade. E o fará melhor se, além de colocar em jogo o necessário relançamento do Pacto para a Estabilidade do Sudeste da Europa, puder delinear o contexto de uma clara perspectiva político-institucional para o conjunto dos Bálcãs: o reconhecimento, a todos os povos da área, do direito – se desejarem exercê-lo e desde que existam as condições para isso – de aderir à União Européia. (IPS)
- EMMA BONINO é membro do Parlamento Europeu, dirigente do Partido Radical italiano e ex-comissária européia