Infelizmente, a classe governante brasileira, no Poder Executivo e Legislativo, ainda se mantém muito na mentalidade rançosa de governar para o imediatismo - usando de jeitinhos e empurrões com a barriga. Parece que o importante nunca é resolver os problemas de maneira mais permanente, mais estrutural. As coisas tendem sempre a permanecer nos paliativos conjunturais, isso quando não passam de meros acontecimentos (desses para publicitário ver, e faturar). Enquanto as crises sociais não atingem níveis de pânicos e tragédias os nossos ilustres homens públicos nem se dignam olhar, de soslaio, de desdém, para as circunstâncias.
Notem a indústria dos sequestros - depois do consagrado narcotráfico, é um dos empreendimentos que mais crescem no submundo do crime organizado. Há cerca de dez anos estas escrituras já denunciavam a evolução sistêmica da extorsão mediante cárcere de pessoa. Não tanto a partir dos casos numerosos, os preferidos da mídia, os que envolvem pedidos de resgate no valor acima de R$ 1 milhão. O fenômeno criminológico eram aqueles sequestros de cidadãos da classe média-baixa, e até os das camadas bem mais pobres da população. Sequestros a R$ 100, R$ 300, uma bagatela para os ricos, mas uma fortuna para os pobres.
Sequestros por atacado, sequestro-jet, sequestro ultraligeiro. Tipo tomar a pessoa de manhã e receber o dinheiro do resgate à tarde. São tantos, tão comuns, que as próprias vítimas nem se incomodavam de dar parte à polícia (talvez cansadas do descaso oficial). Pode-se imaginar um escrivão registrado a reclamação do cidadão: quando foi que levaram seu filho? Estão pedindo quanto para soltá-lo? O quê? R$ 100? Decerto arrancaria o papel timbrado da máquina de escrever e anotaria a ocorrência num papel higiênico.
Quantos desses pequenos sequestros acontecem, diariamente? Em cada um deles haverá uma cena de humilhação e constrangimento contra compatriotas, cidadãos trabalhadores, cidadãos contribuintes, cidadãos eleitores. Em cada episódio haverá sofrimento, tensão, ameaça e, eventualmente, morte. Um prato trivial incapaz sequer de atrair moscas da crônica policial.
Naquela época cheguei a afirmar que nós, brasileiros, vivíamos tamanha indiferença das autoridades públicas que talvez precisássemos esperar que a indústria dos sequestros atingisse os filhos da classe governante. Afirmei-o, obviamente, sem desejar que isso acontecesse - todavia reconhecendo, amargamente, que a legislação não mudaria, que as penas para tais crimes não seriam exacerbadas, a não ser que a pele dos governantes sentisse um pouco da dor que acometia o povo, os sequestrados e seus familiares.
Pois neste setembro o País acompanhou a tristeza e o desespero da família de um deputado do Distrito Federal, que tivera sua filha adolescente sequestrada. A quadrilha era liderada por um tenente da Polícia Militar. E, como que por uma ironia da mentalidade rançosa, ao mesmo tempo em que o deputado negociava a libertação de sua filha, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovava um projeto de lei abrandando a execução das penas aplicadas aos chamados crimes hediondos, entre os quais se inclui a extorsão mediante sequestro.
Quer dizer, a única ferramenta de que dispõe a sociedade civil para garantir ao criminoso que o crime não compensa, demovendo-o de sua prática, é a severidade da punição. E os ilustres legisladores, lá, ‘‘suavizando’’ a corrigenda daqueles que não foram nem um pouco suaves com suas vítimas.
Felizmente, a opinião pública se fez ouvir e os senadores trataram de providenciar a reversão do tal projeto. Lógico, o que se espera é que realmente os crimes ditos hediondos prometam aos criminosos uma punição forte, sem benesses que possam vir a trazer qualquer compensação à sua prática.
Seja lá como for, fica a pergunta: os legisladores não seriam capazes de saber o que é melhor para o Brasil sem precisar recorrer a essas tais pesquisas de opinião, costumeiramente feitas às pressas e no calor dos fatos? Se tivermos que esperar pesquisas de opinião para que os legisladores tomem iniciativas legiferantes, estaremos em apuros. Essa vacilação a respeito de princípios éticos tão elementares só contribui para aumentar a incerteza das pessoas em relação à segurança pública e ao respeito que os governantes lhes devem.
- JOEL SAMWAYS NETO é escritor e procurador do Estado do Paraná

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