Brasília - O Senado deve votar amanhã, em primeiro turno, a emenda constitucional que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 31 de dezembro de 2004. A expectativa dos líderes governistas tanto da Câmara como do Senado é que os cortes no Orçamento da União deste ano, no valor de R$ 5,3 bilhões, sejam revistos pela equipe econômica, assim que a emenda da CPMF for promulgada.
‘‘Foi o próprio governo que vinculou os cortes à aprovação da CPMF, mas nós não estamos relacionando a votação da emenda ao fim dos cortes’’, disse o líder do PSDB no Senado, Geraldo Melo (RN).
Mas os congressistas estão otimistas com a redução dos cortes orçamentários porque o Palácio do Planalto está decidido a pôr em vigor imediatamente a contribuição, sem interrupção em sua cobrança. Cada semana sem CPMF representa uma perda de arrecadação de R$ 420 milhões.
Na avaliação dos governistas, os cortes anunciados pelo ministro da Fazenda, Pedro Malan, acabarão não acontecendo, desde que a Justiça não conteste a retirada da quarentena de 90 dias – a chamada ‘‘noventena’’ – do texto da emenda constitucional.
Para que o governo federal não perca um dia sequer de arrecadação com a CPMF, o vice-líder do governo no Senado, Romero Jucá (PSDB-RR), já apresentou destaque retirando a ‘‘noventena’’ da emenda.
A atual contribuição termina no dia 17 de junho. Mas a decisão do governo, de não cumprir o prazo de 90 dias entre a aprovação e o início da cobrança da CPMF, será fatalmente contestada com ações na Justiça.
Pelo cronograma dos líderes governistas, a emenda da CPMF deverá ser aprovada, em segundo e último turno pelo plenário do Senado, no dia 12 de junho.

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