O Senado Federal, cumprindo aquilo que é a sua responsabilidade e o seu compromisso com a sociedade, desenvolveu esforço de entendimento e respeito no sentido de aprovar, esta semana, três projetos cruciais para o País. Com esta atitude, o Senado irá encerrar o ano legislativo sem pendências maiores, máxime relativo a matérias relevantes a serem apreciadas.
Num esforço ''hercúleo'', as lideranças do Senado souberam ''limpar a pauta'' mormente no que diz respeito a projetos oriundos ou gerados na própria Casa e de importância para o País.
Como exemplo de projetos gestados no Senado, podemos citar a atualização monetária da tabela do Imposto de Renda, que no Senado foi revista em 35% e, depois de amplas negociações, a Câmara dos Deputados aprovou metade deste índice, ou seja, 17,5%. Paciência! Ao menos se conseguiu relativo avanço mesmo contra a vontade do governo federal.
Além da já mencionada atualização da tabela do Imposto de Renda, temos o reajuste do salário mínimo para R$ 200,00 e a Emenda Constitucional que acaba com a imunidade parlamentar. Todas estas três matérias são de interesse da sociedade brasileira e encontram o devido respaldo e apoio do Senado Federal, tanto que vamos aprová-las o mais rápido possível.
Essa atitude do Senado, principalmente em relação à imunidade parlamentar, tão questionada pela sociedade e que freará o uso deste instrumento como mecanismo de impunidade para muitos, representa demonstração patente de que o Congresso Nacional tem respondido às angustias e aos anseios da Nação.
Delimitando aquilo que é fundamental para o exercício do mandato legislativo, o novo conceito de imunidade representa um movimento de limpeza ética da atividade política.
Com referência ao reajuste do salário mínimo, um acordo no Congresso Nacional permitiu que se elevasse para R$ 200,00. Melhor do que o proposto pelo governo, que seria aumentar para R$ 189,00.
Porém, a nossa idéia é a de que se mantivesse o compromisso assumido anteriormente pelo governo, que seria o de aumentar o salário para 100 dólares.
As três matérias e mais o Orçamento Geral da União, ao serem aprovadas pelo Senado Federal, sem ser no regime de convocação especial reforçam, mais uma vez, que o Senado procura sempre atender às aspirações da sociedade brasileira.


- RENAN CALHEIROS é senador da República (PMDB/AL), ex-ministro da Justiça e líder do partido no Senado Federal

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