Está sendo gestado na cúpula do Supremo Tribunal Federal (STF) um projeto para elevar substancialmente as vantagens salariais, benefícios indiretos e autonomia para reajustar os próprios salários. Para se ter ideia do tamanho da "engorda" do contracheque dos magistrados, eis as principais reivindicações da proposta elaborada pelos ministros Ricardo Lewandowski e Luiz Fux: nova fórmula para o índice de reajuste salarial, contemplando a inflação dos últimos 12 meses, mais previsão de inflação para o ano seguinte, mais crescimento do PIB e mais um fator de "necessidade de valorização institucional da magistratura"(!?); transferência do Congresso Nacional para o STF do poder de reajustar os salários dos próprios integrantes da corte; dois salários extras para férias (um para cada período); um salário extra por produtividade, caso o magistrado julgue processos acima da cota estipulada; auxílio-creche para filhos de 0 a 6 anos; auxílio para educação dos filhos entre 6 e 24 anos; plano de saúde e pagamento integral de despesas médicas não cobertas, extensivo aos familiares; abono extra de 20% do salário para pós-graduação; três salários como auxílio-mudança; auxílio-transporte na falta de carro oficial (deslocamento residência/trabalho); auxílio por participação em banca de concurso; direito de receber simultaneamente auxílio-moradia e diárias nos trabalhos fora da base; pagamento total da despesas com o funeral do magistrado, além da continuidade dos benefícios já existentes como férias remuneradas de 60 dias, auxílios alimentação e moradia e adicional por tempo de serviço. A proposta contempla, ainda, a concessão de passaportes diplomáticos e tratamento diferenciado nos aeroportos para todos os juízes do País.
O aumento expressivo do quadro funcional é outro componente do projeto. Prevê que seja fixada a proporção de um desembargador para cada quatro juízes de primeira instância. Isso vai gerar 834 novas vagas na segunda instância e milhares de assessores e funcionários para esses desembargadores.
Como é sabido, o salário dos ministros do STF é parâmetro para ajustar a remuneração do restante do Judiciário, do Ministério Público, refletindo, também, no Congresso Nacional e nas assembleias legislativas. O Poder Judiciário é o melhor remunerado, com o custo atual de R$ 15.093 por servidor. Os demais: Legislativo, R$ 14.865; Executivo, R$ 9.019 e Militares, R$ 3.788.
A casta de servidores encastelada nos principais escalões da República está tomada por uma ganância desenfreada. Seus privilégios contrastam visceralmente com a realidade brasileira. No Legislativo o custo de um parlamentar, incluindo mordomias e assessorias, é de nos corar de vergonha, comparando-se com as nações mais ricas do planeta. No Executivo, milhares de cargos comissionados, a maioria ocupada por borra botas petistas, dá o tom à incompetência e ao enriquecimento rápido. E no Judiciário, onde não se investe em modernização, porque 90% do orçamento é destinado a salários, deparamos com um segmento de poder que frustra os brasileiros pela tolerância com a impunidade. Uma Justiça exageradamente lenta e um arcabouço jurídico dotado de dispositivos recursais quase que infindáveis, a faz injusta por decidir muito tardiamente. Quando vemos o trabalho brilhante de juízes como Joaquim Barbosa e Sérgio Moro, nossas esperanças se reacendem e ainda conseguimos vislumbrar uma luz no fim do túnel. Todavia, isso deveria ser regra geral e não exceção dentro do Judiciário.
Portanto, não se justifica impactar ainda mais as contas públicas com essa proposta absurda e seus reflexos. O País está quase falido e quem deveria coibir os abusos, que grassam República afora, vai na contramão do decoro e dos anseios da população. É preciso brecar essa volúpia de avançar sobre recursos públicos para atender interesses corporativos.

LUDINEI PICELLI é administrador de empresas em Londrina



■ Os ar­ti­gos de­vem con­ter da­dos do au­tor e ter no má­xi­mo 3.800 ca­rac­te­res e no mí­ni­mo 1.500 ca­rac­te­res. Os ar­ti­gos pu­bli­ca­dos não re­fle­tem ne­ces­sa­ria­men­te a opi­nião do jor­nal. E-­mail: opi­niao@fo­lha­de­lon­dri­na.com.br

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