Comerciante morto em tentativa de assalto. Estudante vítima de latrocínio ao sair da faculdade. Mototaxista degolado próximo ao campus da UEL. Exemplos de casos de violência registrados nos últimos dias em Londrina. A consequência da criminalidade crescente é que o cidadão passou a ser obrigado a investir em aparatos de segurança para não se tornar a próxima vítima.
Cerca elétrica, câmera de monitoramento e sistema de alarme já se tornaram equipamentos praticamente indispensáveis em residências e empresas. ''Esse desembolso não é de livre escolha, mas algo feito em decorrência de falhas em políticas públicas'', aponta o advogado Egon Bockmann Moreira.
Em entrevista à FOLHA, ele afirma que o investimento representa uma fatia significativa dos orçamentos familiares e empresariais. E o fato de o cidadão comum assumir uma responsabilidade que é do poder público tem uma consequência nefasta. ''Isto faz com que os custos com segurança pública mantenham-se numa curva ascendente contida, sem grandes exigências. Afinal, alguém está gastando no lugar do Estado'', alfineta.
O que o investimento em equipamentos de segurança representa no orçamento dos brasileiros?
Essas despesas representam significativo volume de dinheiro - tanto privado quanto estatal. Basta pensar no custo dos alarmes para automóveis, nas cercas elétricas nas residências, nos serviços de vigilância das casas e empresas, nas películas para escurecer os vidros dos carros, entre outros. Apesar de já terem invadido o nosso cotidiano, essas despesas surgiram aos poucos, devido ao fato de que a segurança pública é ineficaz. Tudo isso pode parecer normal, mas não é. São despesas extraordinárias, que geram sério impacto no orçamento de todos nós. Isso sem falar nos custos que o próprio Estado tem para proteger os bens públicos.
Esse dinheiro não poderia ser empregado de forma mais adequada, como em investimentos nas empresas ou em gastos com qualidade de vida para as famílias?
Sem dúvida alguma. Parcela do dinheiro das pessoas e das empresas é sacrificada em gastos com equipamentos de segurança privada. E esse desembolso não é de livre escolha, mas algo feito em decorrência de falhas em políticas públicas. Os tributos que o Estado arrecada não são investidos de forma eficiente. Caso não houvesse essa carência pública, todos gastariam o seu dinheiro segundo suas perspectivas pessoais. Porém, em vez de poder fazer tais escolhas, o cidadão é obrigado a construir muros.
A sensação de segurança proporcionada pela parafernália de equipamentos não é falsa? Não estamos cada vez mais expostos aos riscos da criminalidade?
A multiplicação dos equipamentos de segurança apenas torna o alvo mais difícil de ser atingido, mas jamais impede a ação criminosa. A atenuação dos problemas da criminalidade não está propriamente nos muros altos e nas ações repressivas, mas sim em programas sociais de educação, prevenção e inserção social. A educação primária previne os crimes de forma mais eficiente do que a repressão policial. Mas tais medidas acabarão com a criminalidade? De jeito nenhum. Os crimes continuarão a existir. Porém, dúvida não pode haver de que programas públicos que atenuem os abismos sociais são, sim, mais eficientes na prevenção em longo prazo.
Outro problema é que a perspicácia dos bandidos supera a todo momento o desenvolvimento tecnológico dos equipamentos de segurança.
O que existe é uma corrida, uma tentativa de superação recíproca. As novas tecnologias ou incrementam a tecnologia criminosa ou simplesmente aumentam a violência, pois muitas vezes a solução para transpor barreiras tecnológicas são armas de fogo mais pesadas.
Por que o brasileiro sempre é obrigado a cumprir um papel que é dever do Estado? Este comportamento não gera uma acomodação entre os governantes, que deixam de cumprir suas obrigações, como garantir a segurança da população?
O brasileiro cumpre este papel por que não lhe cabe escolha: ou sobe os muros e coloca cercas elétricas ou não dorme tranquilo. Mas o efeito adverso de tais investimentos está justamente na acomodação do poder público: se o sujeito mora num condomínio fechado com vigilância privada, a polícia só entrará lá se for chamada. Isto faz com que os custos com segurança pública mantenham-se numa curva ascendente contida, sem grandes exigências. Afinal, alguém está gastando no lugar do Estado.
O cidadão pode buscar na Justiça meios para obrigar que os governantes cumpram a lei e garantam a segurança pública?
Em primeiro lugar, quem, afinal de contas, define as despesas públicas? E, uma vez definida, como controlar o seu desembolso? As despesas públicas são estabelecidas por meio de propostas do Poder Executivo, que, depois de submetidas ao Legislativo, geram receitas estimadas e despesas autorizadas. A elaboração do orçamento estatal é um Triângulo das Bermudas, onde nada aparece publicamente. Mas é possível verificar se as despesas estão sendo gastas e como estão. E este é um papel que cabe aos cidadãos e, sobretudo, às instituições.
A triste constatação é a de que não há controle efetivo a esse respeito. Os meios jurídicos formais, como as ações judiciais e reclamações administrativas, são muito pouco eficazes no que diz respeito ao controle de despesas públicas.
De que forma o problema poderia ser solucionado ou pelo menos amenizado?
O começo de uma solução passa pela compatibilização de temas algumas vezes tidos por antagônicos: políticas públicas de desenvolvimento social conjugadas com firme e eficaz resposta policial. Estas compreensões devem ser compatibilizadas, instalando-se programas sociais que inibam a iniciativa criminosa, fazendo com que a sociedade conjugue forças a fim de promover a dignidade de todos os cidadãos e, assim, tentar atenuar os desvios. Mas não se pode abdicar de intervenção policial ativa, explícita e intensa. Não se está a falar de repressão ou de agressões, mas da integração do policial na nossa vida, como alguém que efetivamente colabora ostensivamente com o nosso bem-estar.
Detectar que algo está errado, que as despesas públicas não são alocadas de forma eficiente, que as despesas com segurança privada são indevidas e pretender suplantar esses erros já é algo de muito bom.

Pro­gra­mas pú­bli­cos que ate­nuem os abis­mos so­ciais são ­mais efi­cien­tes


Não se po­de ab­di­car de in­ter­ven­ção po­li­cial ati­va, ex­plí­ci­ta e in­ten­sa

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