Sem recursos para o trânsito
Enquanto a frota de veículos cresceu de forma exponencial nos últimos anos, praticamente não foram feitos investimentos na estrutura viária das cidades. Mais carros e motos nas mesmas ruas e estradas, aliados ao movimento de pedestres e à tradicional falta de educação e conscientização das pessoas, têm gerado mais acidentes e atropelamentos. No entanto, é importante salientar que um trânsito seguro só é feito a partir da combinação de alguns fatores: fiscalização e punição efetiva e campanhas de conscientização.
É chocante a informação de que os recursos que deveriam ser destinados a esse fim estão sendo usados em outras áreas. A legislação brasileira determina o repasse a partir de duas fontes: 5% do valor arrecadado com todas as multas aplicadas no País e 5% da arrecadação com o seguro obrigatório (DPVAT). No entanto, o governo federal que deveria administrar e aplicar esses recursos destina a maior parte para a composição do superavit primário (utilizado para pagar os juros da dívida brasileira). No ano passado, por exemplo, 80% dos recursos o equivalente a R$ 741,3 milhões foram "congelados" para esse fim, enquanto apenas 20% foi investido no trânsito.
Esta é uma situação muito grave até porque tem aumentado a quantidade de indenizações pagas por morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas e hospitalares. Em 2012, esse índice cresceu 39% com relação a 2011. Também em 2012, foram gastos cerca de R$ 200 milhões em 155 mil internações pelo Sistema Único de Saúde relacionadas a acidentes.
A partir desses dados também é possível supor que o governo brasileiro não tem honrado o compromisso assumido com as Organizações das Nações Unidas ao aderir à "Década de Ação pelo Trânsito Seguro". Entre os anos de 2011 a 2020, os Estados-membros se comprometeram a tomar novas medidas para prevenir acidentes de trânsito, que matam cerca de 1,3 milhão de pessoas por ano. É a nona causa de mortes em todo o mundo. O problema é sério e talvez seja preciso que a sociedade pressione o governo para a correta aplicação dos recursos. A necessidade existe e está comprovada pelos números. Basta boa vontade para a sua aplicação e para reverter esse cenário.





