Integrantes de organizadas devem ser cadastrados
Seria um contrassenso permitir bebida alcoólica




Um dos principais adversários da violência nos estádios de futebol é o promotor Paulo Castilho. Ele defende a modernização das leis que preveem punições rígidas para torcedores e a inclusão social dos integrantes das organizadas, que são protagonistas de grande parte das cenas de barbárie ocorridas nas praças esportivas do País ao longo da história.

Um exemplo recente foi a briga de torcedores do Coritiba contra policiais no jogo que decretou a queda do time para a Série B do Campeonato Brasileiro. No dia 6 de dezembro, após o empate com o Fluminense, torcedores invadiram o gramado do Estádio Couto Pereira e entraram em confronto com policiais.

Castilho, no entanto, adverte que não existe medida mágica quando o assunto é conter a violência relacionada aos espetáculos esportivos. Ao contrário, para ele, é necessário que uma série de medidas sejam colocadas em prática para que a paz volte a reinar nos estádios e para que os jogos sejam novamente um bom programa para as famílias e para os verdadeiros torcedores. Nesta entrevista, concedida por e-mail, o promotor aponta quais são essas medidas.

Extinguir as organizadas é uma boa forma de combater a violência no futebol?
De maneira alguma a solução no combate a violência no futebol passa pela extinção da torcida organizada. Pelo contrário, em 1995 foi tentada a extinção das torcidas organizadas Mancha Verde, do Palmeiras, e Independente, do São Paulo, ação esta inócua na medida em que você extingue a pessoa jurídica e não a associação, o grupo. Tanto que elas abriram no dia seguinte com outros nomes: Mancha Alviverde e Torcida Independente.

Na verdade o que precisamos é um conjunto de medidas: exigir a legalização das torcidas (com CNPJ, estatuto e diretoria constituída); cadastramento dos jovens, com isso conseguiremos identificá-los; monitoramento das torcidas organizadas e um trabalho de inclusão social junto aos jovens pertencentes às organizadas, via de regra pessoas menos favorecidas. Por exemplo, cursos de informática, escolinha de futebol, atendimento odontológico, acompanhamento psicológico e aula de ginástica para a terceira idade, para os pais dos jovens.

O Coritiba perdeu o mando de campo por 30 jogos por causa das cenas de violência no jogo que marcou o rebaixamento do clube para a segunda divisão do Campeonato Brasileiro. Essa punição pode representar um marco para o fim da impunidade?
Não. Porque para se combater a violência no futebol não existe uma medida mágica, tem que ser adotado um conjunto de providências, a saber:

- Atualização de nossa legislação

- Um trabalho forte junto às organizadas

- Criação de um Juizado do Torcedor com competência ampla para analisar todas os problemas relacionados com o futebol (crime, civil, consumidor e adolescente)

- Criação de uma polícia especializada, ainda que dentro da Polícia Militar

- Um serviço de inteligência da Polícia Civil para identificar e possibilitar a prisão dos poucos marginais que se infiltram nas torcidas organizadas

- Conscientização por parte da imprensa, dos dirigentes e dos jogadores para não incitarem a violência com declarações polêmicas e brigas

- Um sistema eficaz e transparente da venda de ingressos

- O cadastramento nacional dos torcedores

Quem deve ser responsabilizado neste tipo de episódio: torcedor comum, organizada, clube ou o Estado?
Numa entrevista recente expliquei detalhadamente a responsabilidade. No caso do Couto Pereira foi um erro de planejamento quando da elaboração do plano de segurança por parte da PM e do clube mandante. Foi subestimado o risco do jogo. A torcida organizada foi colocada no térreo, havia poucos policiais e orientadores. Enfim, um total desencontro. Devem ser responsabilizados: clube, torcedor, PM e entidade organizadora.

Permitir a entrada de uma única torcida no estádio é uma saída viável? Esta atitude não pode tirar um pouco do brilho do espetáculo? O inocente não estaria pagando pelo culpado?
Torcida única é um assunto muito polêmico. Consigno que não é a regra e sim uma medida excepcional. É bom nunca esquecermos que o torcedor descaracterizado pode tranquilamente entrar no estádio e assistir ao espetáculo.

Na Europa, por exemplo, na Espanha, a torcida visitante varia de 300 a 700 torcedores, dependendo do risco da partida. Se analisarmos o custo para o Estado diante do aparato policial que se monta para garantirmos a segurança de uma torcida visitante de outro Estado, facilmente concluiremos que nos jogos de turno e returno (como na Copa do Brasil e no Campeonato Brasileiro) a melhor saída é torcida única.

Como combater a violência no itinerário para os estádios?
Com a efetivação de todas as medidas sugeridas para torcidas organizadas e com um trabalho de inteligência, monitoramento e acompanhamento.

A proibição de bebidas alcoólicas nos estádios pode contribuir para evitar atos de violência? Por quê? Esta medida é adotada em outros países?
A proibição de bebida alcoólica nos demonstrou uma brusca queda na violência. Ademais, quando o indivíduo está embriagado ele perde os freios morais, fica valente e briga por qualquer coisa. Sai do estádio e dirige embriagado, chega em casa mais propenso a se desentender com a mulher e os filhos. Ora, se estamos querendo trazer as famílias para os estádios seria um contrassenso permitir a bebida alcoólica.

O cadastramento dos torcedores é economicamente viável? Os clubes detêm tecnologia suficiente para colocá-lo em prática?
O cadastramento é viável, sim. O governo federal bancaria e traria enormes benefícios, tais como afastar o bandido dos estádios e acabar com a falsificação de ingressos, com o cambismo e com a evasão de rendas, uma vez que as vendas e acessos seriam on-line.

O senhor defende a especialização da polícia em espetáculos esportivos. Como isso funcionaria?
Sou totalmente favorável à especialização da polícia. Talvez, por ser inviável a criação de uma polícia específica, se fizesse dentro da própria Polícia Militar. Não acho viável que aquele policial que troca tiros com bandido, invade favela e presídio, seja o mesmo que lida com multidões de torcedores. Não concordo com isso.

A criminalização de delitos, como a ação de cambistas ou porte de objetos considerados de risco, pode ajudar a reduzir a violência nos estádios? Ou contribuiria apenas para agravar o problema da superlotação das cadeias?
A aprovação do projeto de lei (específico para crimes do futebol) que se encontra no Senado ajudará muito no combate à violência. Primeiro porque cria a responsabilidade civil das torcidas organizadas e (determina) seu afastamento dos estádios por até três anos (banimento). Segundo porque criminaliza diversas condutas que hoje não são crime, como, por exemplo, a manipulação de resultado e a compra de árbitros.

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