Os jornais têm noticiado a decisão do governador Jaime Lerner de promover mudanças na sua equipe de secretários e na estrutura do governo do Paraná. No caso de mudanças relativas ao arcabouço estrutural das secretarias e outros órgãos de governo, surgem as propostas de fusões para racionalizar gastos. A diminuição das despesas com a máquina pública e a sua desburocratização contam com amplo e inegável apoio da sociedade. Sua implementação, contudo, não pode resultar em danos irreparáveis do tipo ‘‘jogar fora a água da bacia com o bebê junto’’.
E isso é o que fatalmente ocorrerá caso a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) venha a ser um dos órgãos extintos. A transferência das áreas de ciência e de tecnologia para a Secretaria de Indústria e Comércio e a de ensino superior para a Secretaria da Educação constituiria um verdadeiro retrocesso, pois essa era a configuração das áreas há cerca de 20 anos. Mais do que um retrocesso, seria um esquartejamento, pois hoje o desenvolvimento regional, nacional e internacional dessas áreas já caracteriza uma situação totalmente distinta das suas fases iniciais. Se isso de fato acontecer, o Paraná estará perdendo a condição de liderar nacionalmente o processo de construção do Sistema de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
De uma forma ainda pouco perceptível para muitos, caminha-se para as desejadas integração e articulação das universidades, dos institutos de pesquisa, das agências de desenvolvimento tecnológico e de fomento. Os mecanismos de gestão dos fundos setoriais recentemente criados pelo Ministério de Ciência e Tecnologia caminham nesse rumo. No Paraná, vem ocorrendo a articulação da embrionária Fundação Araucária (a nossa, mal comparando, Fapesp) com as universidades e outras instituições, como o Iapar, no gerenciamento dos recursos para apoiar as atividades de pesquisa.
Recentemente, a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) salientou a importância dos países aumentarem suas habilidades e capacitações profissionais para poderem enfrentar as mudanças econômicas e tecnológicas. Para isso, considera que é necessária uma nova visão do ensino superior, destacando que é condição indispensável que ele seja desenvolvido através de relações significativas com a sociedade, com outras estruturas da área de C & T e com base na pesquisa científica.
Em 1999, no início do segundo governo FHC, foi analisada a proposta de fusão de certas estruturas do Ministério de Ciência e Tecnologia, como por exemplo o CNPq, com o Ministério da Educação. Também foi analisada a transferência da estrutura da Secretaria de Ensino Superior do MEC e, por seu intermédio, a gestão ministerial dos assuntos relativos às universidades públicas federais, para o MCT.
Interesses políticos regionais e mesmo a oposição de certos setores da comunidade científica e universitária inviabilizaram a concretização da idéia. Mas as aproximações vêm ocorrendo e a reorganização estrutural dessas áreas na esfera do governo federal é uma questão de tempo. Na minha opinião, mais precisamente 2002.
Governador: além de caminhar na contramão da história, a proposta de esquartejamento da Seti é um equívoco técnico-político e representará um balde de água fria na comunidade científica e universitária paranaense. Depois de 10 anos, o Paraná voltou a contar com uma agência de fomento ao desenvolvimento científico e tecnológico através da entrada em funcionamento da Fundação Araucária, cujos primeiros recursos estão para chegar nas próximas semanas até as universidades, institutos e pesquisadores. Além disso, os desafios da autonomia universitária começaram a ser superados, apesar de muitas incompreensões e divergências ainda existirem.
Essa é uma opinião compartilhada, tenho absoluta certeza, pela grande maioria dos integrantes das comunidades universitária, científica e tecnológica paranaenses e, presumo, também pela maioria dos membros do Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia ao qual tenho a honra de pertencer.
- MARCIO ALMEIDA é vice-reitor da Universidade Estadual de Londrina (UEL) e membro do Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia

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