A preservação ambiental é algo urgente e necessário. As transformações climáticas e seus efeitos devastadores são sentidos diariamente por toda a população. No entanto, assim como vários outros setores geridos pela administração pública, a preservação ambiental necessita de boas políticas públicas. Ações planejadas e focadas que tragam benefícios reais a todos.
As Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), áreas privadas reconhecidas pelo poder público pela sua relevância para a biodiversidade, poderiam ser um bom exemplo. Mas não é dessa forma que têm funcionado. Proprietários rurais reclamam da burocracia para a criação de uma RPPN, além da tradicional falta de incentivo para a sua manutenção. Tanto que nos últimos anos, a formalização de novas áreas caiu drasticamente no Paraná, um dos Estados com maior número de propriedades rurais.
Para o Instituto Ambiental do Paraná, a formalização de novas RPPNs foram reduzidas anualmente porque logo nos primeiros anos de vigência da lei houve um boom de pedidos, o que tornou legal a maioria das áreas. Como incentivo, o Estado destina 5% do total arrecadado em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços para o ICMS Ecológico. Metade dessa arrecadação vai para os municípios que têm em seu território mananciais de abastecimento e os outros 50% vão para aqueles com unidades de conservação, terras indígenas, RPPNs, faxinais e reservas florestais legais. No entanto, o repasse aos proprietários rurais não é automático, depende de uma parceria com a prefeitura, o que aumenta ainda mais a burocracia.
No ano passado foi aprovada uma lei estadual de pagamento por serviços ambientais, considerando prioridade as RPPNs, mas ainda falta regulamentação. Desburocratizar a legalização das áreas, facilitar e agilizar a sua remuneração é fator de fundamental importância. As RPPNs são importante fonte de preservação ambiental que geram benefício a todos.

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