É preocupante a declaração do ministro Nelson Barbosa, do Planejamento, de que a reedição da CPMF – o famoso "imposto do cheque" - é "o plano A, B, C e D" do governo para reequilibrar as contas da Previdência. A afirmação foi feita ontem à Comissão Mista de Orçamento e indica necessariamente que o governo não criou outras alternativas para tentar conter o elevado e crescente deficit e que não pretende cortar mais custos da pesada máquina administrativa.
Além de extremamente impopular, o imposto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional e sabe-se que a aprovação será difícil, como já sinalizou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Além disso, deve ser ressaltado que a reedição da CPMF é um erro. Aumentar a carga tributária nesse período, em que vários impostos, tarifas controladas foram reajustadas e de inflação em alta, vai sobrecarregar sobremaneira as famílias e empresas. É mais uma contribuição a incidir como um "efeito cascata" sobre o preço de produtos e serviços.
Além disso, especialistas já alertaram que o imposto não servirá para cobrir o total deficit da Previdência. Há uma mudança no perfil da população, que tem envelhecido, mas deve-se lembrar que todos os programas de distribuição de renda estão alocados na pasta. Não há como ter superavit. Também é necessário discutir novas regras, tanto de aposentadorias, concessão de benefícios e de participação em programas sociais.
No entanto, o que se tem de concreto é que esse novo imposto vai representar um peso a mais na já pesada carga tribuária. Estimativas indicam um acréscimo de 0,57% do Produto Interno Bruto sobre uma carga total estimada em 35,47%, segundo cálculos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário. Certamente será mais um impeditivo a retomada do crescimento. O caminho não é esse, o governo precisa fazer cortes e reformas que equilibrem o orçamento.

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