Uma das maiores preocupações da sociedade de natureza tensa, conflitiva e problemática, relaciona-se ao comportamento do poder público no combate ao aumento da criminalidade. Isto faz com que o controle social termine por ocupar um lugar destacado, tornando-se imperativo que o cidadão conheça como se desenvolve o processo de aplicação das leis penais à realidade social. Se observa há muito tempo que os governantes eleitos, que deveriam comandar ações e direcionar as políticas aplicáveis às necessidades inerentes à vida em sociedade, estão completamente perdidos e despreparados para o enfrentamento da criminalidade.
É preciso observar, em um primeiro momento, que para alcançar o objetivo traçado pelo controle social, disciplinando o cidadão às normas (leis) existentes, a comunidade necessita de duas classes de instâncias que possibilitam o exercício desse controle: instâncias formais e instâncias informais. Os agentes informais do controle social são: a família (ente principal), a escola, a opinião pública, a religião, etc. Os agentes formais são: a Polícia, a Justiça, a administração penitenciária, etc. Nesta seara, o controle informal busca condicionar o indivíduo, por meio de um largo e sutil processo que começa na família, passa pela escola, pela profissão, culminando na interiorização no cidadão que absorverá os valores transmitidos primeiramente por seus familiares, realizando o processo de socialização, necessário à vida em comunidade, permitindo que esta se desenvolva e cresça livremente.
O fracasso das instâncias informais vem sobrecarregando excessivamente a Polícia, o Judiciário e o sistema penitenciário, culminando em um aumento (à beira de se tornar incontrolável) da criminalidade em todo o mundo, que o Direito Penal (por meio das tão atualmente cobradas leis mais rigorosas) não pode refrear. O que se traduz por um raciocínio simples o de que mais leis, mais penas, mais policiais, mais juízes, mais prisões significam mais presos, porém não necessariamente menos delitos.
Em resumo, não existe política de segurança pública séria sem o fortalecimento da célula familiar, base da sociedade e do controle social, que já vem sendo perdido há muito tempo, consequência direta do enfraquecimento da família.
WALTER BITTAR é advogado e professor de Direito Penal da PUC/Londrina

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