Dados da Coordenação de Controle da Segurança Privada da Polícia Federal mostram que o Brasil tem 5% mais vigilantes privados em atividade do que policiais militares, isso sem contar os mais de um milhão cadastrados mas não ativos no sistema da PF e aqueles que trabalham de forma irregular. No final de junho, 53 empresas de segurança privada foram fechadas no Paraná por não trabalharem de acordo com as normas da PF.

Em entrevista à FOLHA, o pesquisador André Zanetic, da Universidade de São Paulo (USP), afirma que o maior número de vigilantes do que PMs é uma tendência mundial, e não significa necessariamente que a segurança pública não é eficiente. Zanetic fala ainda sobre a integração de trabalho das duas classes e o controle feito pela Polícia Federal.

O fato de ter 5% mais vigilantes privados do que policiais militares é uma mostra de que o governo não está cumprindo seu papel no que se refere à segurança pública?
O número de agentes de segurança privada, no Brasil chamados oficialmente de vigilantes, tem se expandido e ultrapassado os números da segurança pública em diversos países do mundo, sendo portanto uma tendência internacional. O crescimento do crime é o grande responsável pela expansão da segurança privada, e este processo não está necessariamente relacionado à capacidade da segurança pública de cumprir ou não o seu papel, pois o crime reflete também uma série de fatores e mudanças mais complexas da sociedade, como o afrouxamento dos laços comunitários, e também a ampliação das oportunidades para a prática do crime pelo aumento dos bens em circulação. Mas outros fatores são também fundamentais para essa expansão, como a grande proliferação de espaços privados abertos para o grande público, como os shopping-centers, os estádios de futebol e os espaços para eventos diversos, nos quais os proprietários desejam ter policiamento integral.

Quem é o maior público das empresas de segurança privada?
Ao contrário da idéia que muitos têm de que esses serviços concentram-se nos condomínios e nas grandes residências, o grande público das empresas de segurança são os órgãos públicos e o setor empresarial. Juntos, o setor público, os bancos, as indústrias e o setor de serviços respondiam por 86,1% das contratações de vigilantes em 2005, sendo o setor público o maior contratante, com 38,3%, segundo a Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist).

O senhor acredita em uma tendência de que cada vez mais os bairros se organizem para contratar serviços particulares?
É possível que cada vez mais os bairros procurem a contratação dos serviços particulares de segurança. No entanto, não existe atualmente nenhuma norma que regule a vigilância exercida nas ruas, estando estas atividades em conflito com a legislação. De acordo com a regulação federal, a única possibilidade é a vigilância exercida no interior dos estabelecimentos, como empresas, condomínios e residências.

Existe uma integração entre o trabalho dos vigilantes e dos PMs?
Não existe nenhuma normatização específica no Brasil sobre a integração entre os vigilantes e os policiais militares. A interação entre as duas forças depende muito da proximidade que vigilantes e policiais estabelecem nas áreas em que há policiamento privado. Essa interação também pode ser maior ou menor dependendo da motivação que os proprietários tenham em que haja intervenção policial na resolução dos problemas ocasionados em seu estabelecimento. Embora pouco se saiba como ocorre de fato essa interação, que pode variar muito em função das localidades e do tipo de serviço prestado, a troca de informações entre os setores pode em muito ajudar nas tarefas de prevenção e controle do crime.

O controle da Polícia Federal com relação à abertura de novas empresas e registro de vigilantes tem sido efetivo?
O controle, embora ainda carente de recursos humanos e tecnológicos, tem se tornado cada vez mais eficiente nos últimos anos, sobretudo no que diz respeito à fiscalização das diversas características da segurança privada (armas, uniformes, qualificação dos vigilantes) nas empresas regulares, assim como a fiscalização das empresas que prestam serviços de segurança sem autorização do DPF.

Mas também tem um outro lado...
Nas empresas de ''vigilância comunitária'', que exercem policiamento privado nas ruas (o que é contrário à própria Constituição) ou o ''bico'' realizado por agentes das forças públicas, o controle exercido é precário. No caso das empresas de vigilância comunitária, deveria haver um controle efetivo das forças estaduais de segurança pública, uma vez que essa atividade foge ao controle das atividades de segurança privada feito pela Polícia Federal. Uma solução interessante seria a regulamentação da vigilância comunitária, que facilitaria o controle e poderia auxiliar no trabalho policial.

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