Segurança espera investir R$ 40 mi em 2004
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sábado, 04 de outubro de 2003
Reportagem Local 
Ele assumiu uma das pastas mais espinhosas e difíceis da atual administração estadual e que foi até tratada com distinção pelo governador Roberto Requião (PMDB). Depois de um período de transição, em que o próprio governador acumulou a função de secretário estadual de Segurança Pública, o então promotor Luiz Fernando Delazari recebeu o convite e concordou em se ausentar do Ministério Público para comandar a Secretaria de Estado de Segurança Pública, cargo que diz ter aceito por ''convicção''.
Afinado com o discurso do governo federal, que prega a aproximação das polícias com a comunidade, Delazari também vê nessa forma de atuação a maneira mais plausível para recuperar a confiança nas corporações e devolver à população a sensação de segurança. Uma coisa ele garante que já conseguiu: ampliar em oito vezes passando dos atuais R$ 5 milhões para, no mínimo, R$ 40 milhões em 2004 os recursos destinados a investimentos na sua pasta.
Na entrevista concedida com exclusividade à Folha, ele reafirmou as duras críticas contra a política de segurança pública realizada pela administração anterior, a qual considerou um ''caos administrativo, que serviu apenas para dilapidar a instituição policial''. Em outra ponta, o secretário detalhou os planos para Londrina que foram anunciados na última sexta-feira e expôs de que forma pretende tocar esses projetos. E garantiu que seu principal desafio, hoje, é resolver a questão da superlotação nos distritos e prisões paranaenses. Abaixo, seguem os principais trechos dos temas abordados pela reportagem.
Folha de Londrina - Sobre o plano de segurança, o que o senhor trouxe de novidade para Londrina?
Luiz Fernando Delazari - Primeiro, quando assuminos a Secretaria de Estado de Segurança Pública, encontramos um estado de absoluta inércia, com ausência de propostas e de programas para a área de segurança pública. Um descaso absoluto. Um caos administrativo impressionante, de políticas que dilapidaram e muito o patrimônio público e as instituições das polícias Civil e Militar. O Paraná tem, em frota própria da Polícia Civil, somente 150 viaturas para o Estado inteiro. Isso foi motivo quase de piada no Ministério da Justiça. Hoje, o Estado tem entre 400 e 500 viaturas para serem descartadas e o resto é tudo alugado, ao custo absurdo de R$ 800 mil por mês. A média de locação de cada veículo gira em torno de R$ 2 mil a R$ 2,5 mil. Isso é jogar dinheiro fora porque o Estado tem capacidade financeira para adquirir o bem. O que estamos fazendo é reorganizar e o problema de Londrina está somado à esse caos instalado na área de segurança pública em todo o Estado. Acontece que aqui é um grande centro, uma riqueza e economia reconhecidas, e que gerou algumas distorções maiores do que o de costume. O problema é gravíssimo com relação ao tráfico de drogas e formação de pequenas gangues, que acabaram elevando Londrina para um cenário nacional em decorrência dessas situações. Determinei, há cerca de três meses, que se fizesse um estudo secreto de inteligência na cidade. Dez policiais do Grupo Águia e 10 do Cope realizaram o trabalho de levantamento logístico para identificar quais eram esses problemas. As verdadeiras razões são sociais...
Folha - Mas hoje essa razões sociais não se somam à falta de estrutura das polícias?
Delazari - Mais ou menos. O problema social se sobrepõe à falta de estrutura. O que ficou identificado é que o problema de Londrina com relação ao altíssimo número de eventos criminosos, principalmente os homicídios, é todo ele relacionado com o pequeno tráfico de drogas, com a chamada pontas do tráfico e as disputas locais por essas pontas. Foram realizadas diversas prisões, praticamente não existem mais líderes dessas gangues que estejam soltos. É lógico que a cooptação é muito fácil e que eles são facilmente substituíveis. Tendo esse diagnóstico elaborado, o que fizemos foi traçar um plano de ação. Isso passa por uma série de propostas e políticas de mudanças, inclusive ideológicas, na área de segurança pública para Londrina. Montamos uma comissão para trabalhar isso e temos várias propostas. Primeiro, um ligeiro diagnóstico social da cidade, depois algumas reivindicações que já foram prontamente atendidas como, por exemplo, conserto das viaturas da PM e o aumento da cota de combustível. Estamos trabalhando na contratação de novos agentes penitenciários para liberar os policiais que fazem a guarda externa das penitenciárias, porque é um efetivo policial que poderia estar sendo usado em outras situações. Estamos trabalhando com a hipótese de fazermos, em Londrina, uma extensão da preparação dos 1300 novos policiais militares que serão contratados que, ao ingressarem na academia, já podem fazer policiamento ostensivo para aumentar o efetivo nas ruas. Com relação à Polícia Civil, a questão é do Paraná inteiro, que está estagnada por conta de ter de ficar cuidando de preso única e exclusivamente. Temos no Estado hoje dois sistemas antagônicos. Um que é o departamento penitenciário, nos quais os presos respeitam todas as exigências legais. Por outro lado, temos o sistema que respeita a lei da Idade Média, com os presos vivendo em verdadeiras masmorras, em condições subumanas. Enquanto uma penitenciária tem 200 funcionários para cuidar de 350 presos, numa cadeia temos quatro policiais para cuidar de 200. Nosso objetivo é fazer com que a Polícia Civil pare de cuidar de preso, até porque isso é ilegal. Temos que trabalhar com a construção de novas casas de custódia a um preço real. Para se ter uma idéia, a Casa de Custódia de Ponta Grossa custou R$ 12 milhões e tem uma porta automática que custou US$ 4 mil. O sistema sanitário custou US$ 1,5 mil. O projeto que está sendo elaborado pelo secretário estadual de Justiça e Cidadania, Aldo Parzianello, prevê que para a mesma capacidade de Ponta Grossa o custo final fique em cerca de R$ 1,8 milhão. Ou seja, daria para construir seis unidades com o nosso projeto, num prazo de quatro meses.
Folha - O senhor conhece a experiência de São Paulo, onde foram contratados guardas de muralha, uma categoria à parte com treinamento específico, justamente para liberar a PM para policiamente ostensivo?
Delazari - O que posso dizer é que qualquer alternativa que libere os policiais de fazerem guarda de penitenciária ou de delegacia de polícia é aceita pelo Estado. Uma saída viável e emergencial é a contratação de agentes administrativos, ou qualquer outro nome. É a única solução a um curto espaço de tempo.
Folha - E a situação de superlotação das cadeias e prisões de Londrina?
Delazari - Hoje é a principal preocupação da Secretaria de Segurança Pública. Eu estou assumindo uma penitenciária, em Piraquara, que será transformada em cadeião. A minha luta é para que a Polícia Civil pare de cuidar de preso. Isso é função do Departamento Penitenciário. Quase 100% dos policiais hoje cuida de presos.
Folha - No ano passado em Londrina, foi criado o Grupo Especial de Combate ao Narcotráfico (Gecon) com o envolvimento dessas partes, só que na prática não frutificou como se esperava...
Delazari - Essa iniciativa não tem como objetivo o combate ao narcotráfico. É na realidade a demonstração da presença do Estado no combate a qualquer irregularidade, seja ela ausência de alvará, inadequação com a Vigilância Sanitária, presença de menores em local impróprio ou venda de bebida alcoólica para menores. Não é ação exclusiva de polícia e, inclusive, não tem caráter repressivo de ação policial. Ela é mais uma ação de orientação social, de resposta social com a presença do Estado.
Folha - Essas blitze serão frequentes?
Delazari - Elas têm que ocorrer semanalmente e, se possível, num primeiro momento, até mais de uma vez por semana. A documentação está toda pronta, vamos propor ao prefeito e não tenho dúvida de que ele vá encampar, porque é uma parceria extremamente positiva.
Folha - Tem verbas específicas para isso, já que a dificuldade do Gecon foi justamente essa?
Delazari - O custo dessa operação é muito baixo. Da parte da Secretaria será feito tudo o que depender de verba e de necessidades para que essas operações aconteçam.
Folha - Qual a verba da Secretaria para investimento na área de segurança?
Delazari - Diria que teremos no ano que vem, no mínimo oito vezes o que tivemos para a área de investimento nesse ano. Tivemos, em 2003, alguma coisa em torno de R$ 5 milhões, o que chega a ser ridículo. Para 2004, estamos trabalhando com a margem de R$ 40 milhões, com saídas estratégicas, que alguns chamam de economia e que eu prefiro chamar de lucro. Por exemplo, a otimização do abastecimento de combustível das viaturas. Pretendemos implementar um sistema que vai gerar um lucro de 40%, o que equivale tranquilamente a até R$ 600 mil mensais de sobra de dinheiro. É um sistema eletrônico que tira o ser humano da administração do combustível e passa para o controle eletrônico. É um sistema que a Petrobrás fornece gratuitamente onde você instala um microchip numa bomba de gasolina e todas as viaturas tem que ter esse microchip. Você só abastece viaturas que tenham esse microchip e evita que se abasteçam outros carros que não os da Polícia e ele fornece um relatório de consumo. Essa experiência já vem de outros Estados. Estamos pensando também na polícia comunitária.
Folha - Vocês estão preparados para receber a resistência da comunidade nesse primeiro momento?
Delazari - Eu duvido que exista resistência da população para o projeto de polícia comunitária. Se acontecer, eu quero saber pessoalmente qual é a resistência.
Folha - Mas hoje a visão que se tem do policial, principalmente nos bairros mais violentos, é muito ruim...
Delazari - Nem todo mundo tem essa imagem da polícia e nem todos os policiais transmitem essa imagem. Acho que temos que trabalhar com questões técnicas. Opiniões sem fundamento científico tem que ser vistas com receio. De fato, existe uma marca de uma polícia opressiva e violenta do passado, mas a tônica da Polícia Militar mudou no Paraná. Um exemplo são as 25 desocupações de terras de conflitos agrários sem nenhuma violência e nenhuma troca de tiro. Isso demonstra uma mudança ideológica. Nós não admitimos violência policial e combatemos isso com todo rigor. Estamos trazendo para a cidade, novamente, a Patrulha Escolar, em sua versão três, e espero que seja definitiva. É um projeto que vai cuidar daquilo que entendo ser o mais importante na área de segurança pública, mais sensível, que é a fase da adolescência, fase de cooptação do crime organizado. Para você angariar um novo soldado do crime organizado basta oferecer R$ 50,00 por semana para essas pessoas que vivem na miséria e sem perspectivas. A fome é que faz o crime organizado se mover, porque é a fome que gera e faz a cooptação do novo soldado.
Folha - Uma iniciativa nesse sentido foi a colocação de policiais morando nas escolas, que teve certa resistência e baixa adesão. Os policiais reclamavam que teriam que ser policiais 24 horas, sem adicional por isso?
Delazari - Esse projeto vai ser retomado. Tem várias alternativas. Primeiro, policial é policial 24 horas. Segundo, poderíamos utilizar policiais da reserva, que teriam uma possibilidade de morar adequadamente e ainda prestar um serviço à comunidade. Eu tenho tido reuniões com as polícias civil e militar no meu gabinete toda semana, onde tem participado todos que têm interesse. Estive em diversas cidades do Paraná e a muitos delegados nunca tinham sequer falado com o secretário de segurança. Aliado a esses projetos, há a necessidade de criarmos um serviço específico da secretaria de segurança em Londrina, a Secretaria Extensiva, onde devo vir despachar semanalmente com os policiais civis e militares para ouvir diretamente deles quais são as realizações, os problemas e as soluções. Não vindo eu, vem alguém do meu staff.
Folha - O senhor citou que pretende liberar os policiais dos Distritos e das prisões para o policiamento de rua. Do efetivo de hoje, qual o percentual que está exercendo esse tipo de função. Outra pergunta: dos trezentos policiais que foram solicitados no plano do CCS quantos deverão vir para Londrina?
Delazari - Trezentos policiais é muita gente. Na realidade do Estado, eu não sou hipócrita, isso é inviável. Obviamente, vamos ter que reforçar porque estamos reforçando o contingente policial, mas posso dizer sem medo de errar que Londrina tem um dos melhores índices de policiais militares por habitante do Estado: um para cada 670 habitantes. Só para dar um exemplo, Colombo, que é uma cidade muito grande, de quase 300 mil habitantes, tem um policial para cada cerca de quatro mil habitantes. A região metropolitana tem um para cada 1,5 mil. Não que Londrina não mereça uma melhora no número de policiais, mas temos que trabalhar com a realidade do Estado e não com a realidade exclusiva de uma cidade.


