A recente missão oficial que me levou à Itália e ao Peru fortaleceu minha crença de que a dinâmica da globalização requer uma cooperação internacional mais ampla e efetiva para enfrentar as graves questões de justiça e segurança que angustiam a consciência dos cidadãos nos quatro cantos do Planeta.
Em Roma, no Senado italiano, participei de simpósio internacional destinado a sistematizar diretrizes e mecanismos para a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Transnacional Organizado.
Há vários anos, nosso País integra a linha de frente de todos os esforços para dotar o mundo de instrumentos efetivos para o combate ao crime organizado. Dentro de suas disponibilidades econômico-financeiras, o Brasil procura honrar os compromissos assumidos perante esses fóruns internacionais, no sentido de proporcionar a seus agentes treinamento especializado sobre novas técnicas de investigação, equipar órgãos policiais e aprimorar os serviços de inteligência no âmbito das atividades criminais e arroladas na agenda do simpósio de Roma, a saber, o tráfico e o transporte ilegal de migrantes, a fabricação de armas de fogo e o tráfico de mulheres e crianças.
Assim, ao mesmo tempo em que elabora projeto de lei para punir severamente os criminosos que facilitam a migração ilegal, o Brasil acaba de conceder anistia a estrangeiros ilegais, com a dupla finalidade de resgatar trabalhadores honestos de uma clandestinidade onde eram explorados e humilhados e, ao mesmo tempo, de facilitar a identificação de estrangeiros com antecedentes criminais neutralizando e desbaratando eventuais quadrilhas.
Em Lima, estive presente à Segunda Reunião dos Ministros de Justiça das Américas, cujo temário incluiu a ampliação do acesso da cidadania à Justiça; o aperfeiçoamento da formação profissional de juízes e promotores, a política carcerária e penitenciária; e o fortalecimento da cooperação interamericana, envolvendo instituições de segurança e sistemas de justiça, para o combate ao crime organizado.
Registro, com orgulho, que, em seu pronunciamento de abertura, o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), César Gavíria, mencionou explicitamente a experiência brasileira dos Juizados de Pequenas Causas como modelo a ser seguido pelos demais países para que suas populações passem a fazer valer seus direitos de maneira ágil, simples e segura.
Paralelamente a esse evento, reuni-me com a secretária de Justiça dos Estados Unidos, Janet Reno, para discutir a cooperação bilateral no setor de defesa da concorrência econômica, princípios e procedimentos comuns na área judiciária, extradições e também o combate aos crimes de computador.
Lá e cá, cresce a preocupação de governos e sociedades quanto à possibilidade de delinquentes tecnológicos invadirem bases de dados públicas ou privadas, promovendo desvios de dinheiro e até mesmo o colapso de serviços essenciais como eletricidade e telecomunicações.
Por isso, solicitarei à comissão especial do Ministério da Justiça que estuda a modernização do Código Penal a tipificação desses crimes. A informática é, certamente, a onda do futuro, mas no que estiver ao meu alcance, o ciberterrorismo não terá nenhum futuro no Brasil.
- RENAN CALHEIROS é ministro da Justiça

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