Não são raras notícias de lincamentos de supostos criminosos. A ''comemoração'' da morte de suspeitos em confronto com a polícia também é explícita. A sede de vingança e o desejo de fazer justiça pelas próprias mãos podem representar o fim do Estado Democrático de Direito?
Por outro lado, muitos brasileiros revoltam-se com o caso da iraniana Sakineh Ashtiani, que foi condenada a morte por apedrejamento por suspeita de participar do assassinato do marido. O caso provocou comoção internacional e levou o presidente Lula a oferecer asilo político à mulher.
Para Marco Mondaini, historiador e professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), se a função estatal de ''mediador civilizacional dos conflitos sociais'' for colocada em xeque, não nos restará alternativa senão conviver com a barbárie.
Nesta entrevista, Mondaini, que tem pós-doutorado em Teoria e História do Direito na Universidade de Florença (Itália) e é autor de dois livros sobre direitos humanos, faz uma alerta à sociedade sobre o risco de confundir vingança com justiça.
Em Londrina, como no restante do País, é relativamente comum populares lincharem pessoas flagradas roubando ou suspeitas de terem agredido outras. Devemos temer atitudes como essas?
Todos aqueles comprometidos com a construção de uma sociedade democrática em nosso país devem temer o aprofundamento da crise de uma das maiores conquistas da modernidade: a afirmação do monopólio legítimo da força por parte do Estado. Se a função estatal de ''mediador civilizacional dos conflitos sociais'' for colocada em xeque, não nos restará alternativa senão conviver com a barbárie de indivíduos procurando fazer (in)justiça sumariamente com as próprias mãos.
O que explica a participação de pessoas aparentemente pacatas em linchamentos?
O fato de uma pessoa ser aparentemente pacata não exclui a possibilidade de que, quando exposta a uma situação de violência, reaja guiada instintivamente pelo sentimento de vingança. Além disso, pessoas aparentemente pacatas podem aguardar casos de linchamento para expressarem uma essência perversa ou covarde. O que me importa nessa questão são as barreiras necessárias para que os linchamentos não ocorram. E quando vierem a ocorrer, que seus responsáveis sejam punidos. Em ambas as situações, o Estado deve se fazer presente.
Esse tipo de violência significa a falência do Estado?
Infelizmente, existem vários acontecimentos recentes que sinalizam a existência de uma crise do Estado, que, por enquanto, ainda não resultou na sua falência. Assistimos a uma ofensiva contra tudo aquilo que tenha um caráter público, com o discurso de que o Estado é ineficaz e ineficiente. Com isso, legitimam-se as soluções de caráter privado, que, no caso da segurança, tomam corpo não apenas com a criação de empresas que vendem segurança às classes sociais mais altas, mas também com a organização de milícias e os episódios cada vez mais frequentes de linchamentos. É um conjunto de ações que certamente não interromperão o ciclo de violência que nos assola, muito pelo contrário.
É comum também a ''comemoração'' quando algum infrator morre em confronto com a polícia. O fato de cometerem delitos faz com que não sejam vistos como pessoas ou cidadãos?
Ao invés de comemorar as ''mortes em confronto'' com a polícia (grande parte delas ocorridas com vários tiros nas costas!), as pessoas deveriam lamentar o fato de que o Brasil é um dos campeões mundiais no número de homicídios, com números equivalentes aos da Guerra do Iraque. Em um Estado Democrático de Direito, a polícia existe, ou deveria existir, para zelar pela segurança dos cidadãos e não para tratar alguns desses, como os habitantes das periferias, como inimigos. E no caso do cometimento de algum delito por parte de um cidadão, rico ou pobre, que seja cumprida a lei e não ocorram execuções sumárias.
Também é comum a revolta da população quando alguém vai preso e representantes dos direitos humanos se posicionam. A alegação de que direitos humanos só servem para os bandidos e não para as vítimas é verdadeira?
Muito ainda terá que ser feito para que a população, em especial os mais pobres, se conscientize de que os direitos humanos existem para defender os seus direitos (civis, políticos e sociais). É urgente a desconstrução da falácia construída quando a sociedade civil organizada começou a pressionar a ditadura nascida em 1964 em nome das liberdades democráticas e, também, do combate à desigualdade social, na passagem dos anos 1970 aos anos 1980. Como uma forma de neutralizar essas reivindicações, foi criada a nefasta fórmula dos ''direitos humanos como direitos de bandidos.''
Há algo que possa ser feito para mudar esse tipo de mentalidade?
Limito-me a três indicações: o Estado precisa recuperar firmemente o monopólio legítimo - e não abusivo - da força, condicionado pela garantia e respeito aos direitos civis dos indivíduos, em particular dos pertencentes às classes sociais mais subalternizadas. A sociedade civil organizada necessita, em aliança com governantes progressistas, ampliar o número de atividades de cunho educacional voltadas para a conscientização sobre a necessidade de uma cultura dos direitos entre nós. E os meios de comunicação de massa devem realizar uma severa autocrítica, avaliando a sua cota de contribuição na produção e na reprodução de uma cultura autoritária e da violência no Brasil.

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